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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Mar-2024 | A utilização da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa: limites e possibilidades no contexto socioeducativo de Sergipe | Leão, Antonina Gallotti Lima | Tese |
| 19-Fev-2024 | A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro | Almeida Neto, Osvaldo | Tese |
| 1-Fev-2024 | O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia | Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida | Tese |
| 4-Dez-2023 | Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileira | Souza, Christiane Rabelo de | Tese |
| 19-Mai-2023 | A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa | Oliveira, Tássia Louise de Moraes | Tese |
| 29-Mai-2023 | Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil | Santos, Hermano de Oliveira | Tese |
| 5-Dez-2023 | Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos | Sousa, Maria Eliane Alves | Tese |
| 20-Dez-2016 | A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacional | Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha | Tese |
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