https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38672
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Direito de antena: o acesso ao espectro eletromagnético como um dos meio de garantir o exercício da cidadania a partir da constituição de 1988 |
metadata.dc.creator: | Barreto, Mário Ângelo dos Santos |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Araújo, Maurício Azevedo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo, Maurício Azevedo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gomes, Tatiana Emília Dias |
metadata.dc.contributor.referee3: | Neves, Victor Paulo Santana das |
metadata.dc.description.resumo: | Trata a presente monografia sobre a política de acesso ao Direito de Antena de radiodifusão a partir da Constituição de 1988. O estudo sobre o Direito de Antena pretende demonstrar a importância da democratização deste bem como Direito Fundamental para todos os setores da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, busca investigar os fatores que determinam a desarmonia entre as conquistas legais e a materialidade deste imprescindível direito constitucional. Apontar o descompasso da velocidade tecnológica de meios informativos e a dura burocracia estatal, dificultando o acesso ao espectro eletromagnético, monopolizado por setores empresariais. O trabalho também mergulha nos obstáculos históricos sobre o direito à livre expressão de pensamento, a circulação de ideias difusas e o controle do ordenamento jurídico sobre a questão em diversos momentos. Por último, o estudo tenta apontar agentes econômicos e políticos interessados no modelo excludente de comunicação difusa e a luta popular para garantir a liberdade de comunicação em plena abertura política atual estabelecida pela Carta Magna, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania de todos. |
Palabras clave : | Direito de antena Espectro eletromagnético Liberdade de expressão Comunicação de massa |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal da Bahia |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.rights: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI : | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38672 |
Fecha de publicación : | 9-dic-2019 |
Aparece en las colecciones: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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