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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38699
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do emprego no Brasil
Autor(es): Pinto, Maria Clara Rocha
Primeiro Orientador: Rocha, Andrea Presas
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Andrea Presas
metadata.dc.contributor.referee2: Didier Junior, Fredie
metadata.dc.contributor.referee3: Carreiro, Luciano Dorea Martinez
Resumo: O presente trabalho se dispõe a explorar o cabimento e as implicações práticas do manejo da ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho, a fim de testar a hipótese de que o manejo da ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho pelo empregado contribui para a mitigação da sua vulnerabilidade ao proporcionar o conhecimento de informações e técnicas por procedimento célere e econômico e, dentre outros objetivos, acima de tudo, fomentar o debate acerca do tema. Para tanto, aborda o quanto previsto no CPC sobre a matéria, tangenciando as divergências doutrinárias e expondo o regramento geral. Para tanto, utiliza a linha jurídico-teórica de pesquisa, com a abordagem dos aspectos conceitual e prático do tema. Por fim, conclui que a partir do momento que o ordenamento cria um procedimento apto a promover ao empregado melhores condições de negociação, de definição de estratégias processuais e de conhecimento dos aspectos técnicos inerentes à prestação de serviços ao passo que reduz os riscos e danos da litigância, há, sim, a possibilidade de mitigação da vulnerabilidade do empregado no âmbito da relação de emprego através do manejo da produção antecipada de provas.
Abstract: This present work disposes to explore the fits and the practicals implications of the autonomous antecipated production of proofs on the Labor Justice menagement in order to test the hypothesis that the autonomous antecipated production of proofs on the Labor Justice menagement by the employee contributes for the mitigation of his vulnerability by proposing the knowlegde of information and technique by swift and economic procedier and among others objectives, above all, fosters the debate about this theme. For this purpose, approach as provided in CPC about this matter, bringing closer the doctrinaire divergences and exposing the general rule. For this purpose, it is used the legal-theoretical line of research, with the conceptual and practical aspects of the theme. Lastly, it concludes that from the moment that the ordering creates a procedier able to promote the employee better conditions of negociation, definitions of proceedual strategies and knowledge about inherent technical aspects to provision of services while reduces the risks and damages of litigation, having the possibility of mitigating vulnerability of the employee in the relationship context about the employment throught the autonomous antecipated production of proofs on menagement.
Palavras-chave: Produção antecipada de provas
Direito à prova
Vulnerabilidade do empregado
Direito probatório no processo do trabalho
Código de Processo Civil - Aplicação subsidiária
Justiça do Trabalho - Aplicação subsidiária
Justiça do Trabalho - Direito probatório
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38699
Data do documento: 15-Dez-2020
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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