https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38780
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Separação dos poderes, tensão institucional e reação legislativa: uma reflexão acerca da interação entre o legislativo e o judiciário na definição do sentido constitucional |
Otros títulos : | Separation of powers, institutional tension and legtislative reaction: a reflection on the interaction between the Legislative and the Judiciary in defining the constitutional meaning |
metadata.dc.creator: | Queiroz, Carla Kellen Mota De |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Santos, Edilton Meireles de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Edilton Meireles de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Cunha Júnior, Dirley da |
metadata.dc.contributor.referee3: | Hirsch , Fábio Periandro de Almeida |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho se propõe a analisar a dinâmica das relações institucionais entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário brasileiros na definição do sentido do texto constitucional à luz da perspectiva de uma construção dialógica e compartilhada de suas competências. Assim, o ponto de partida envolve a compreensão sobre a tradicional Teoria da Separação dos Poderes, o seu desenvolvimento histórico e a sua concepção atual, a partir do aprofundamento na sistemática dos freios e contrapesos e da expansão da jurisdição constitucional. Em seguida, são apresentados alguns mecanismos constitucionais que favorecem o diálogo institucional entre o Judiciário e o Legislativo, a exemplo da inoponibilidade do efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade ao Legislativo, bem como os aspectos que envolvem as omissões legislativas, dentre outros. Ao fim, do ponto de vista deliberativo, é realizada investigação acerca da definição de última palavra no processo interpretativo constitucional, com destaque aos fenômenos da reação legislativa e do efeito backlash, apresentando-se as contribuições da teoria dos diálogos institucionais, cujo processo de análise e deliberação fomenta uma dinâmica de interação dialógica e cíclica entres os Poderes. Para tanto, utiliza-se o método explicativo e o exploratório, inclinando-se a uma observação crítico-metodológica da realidade, por meio de pesquisa bibliográfica-documental para obtenção de dados. |
Resumen : | This paper proposes to analyse the dynamic of institutionalized relations between brazilian's legislative and judiciary powers defining the meaning of the constitutional text in the light of the perspective of a dialogical and shared of its competences. Therefore the starting point involve a comprehension about the classic Theory of Fragmentation of Powers, its historic development and its actual conception, since the enhacement in the Checks and Balaces System and the expansion of the constitutional juristiction. Then, some constitutional mechanisms that favor institutional dialogue are presented between judiciary and legislative powers, an exemple of the unenforceability of the binding effects from the Supreme Court in control of the Legislative power's constitutionality, as like the aspects that involve its omissions and many other occurrences. At last, from the deliberative point of view, an investigation is accomplished about the definition of the constitutional interpretative processes last words, highlighting the phenomenons of the legislative reaction and backlash, presenting contributions of the Theory of Institutionalized Dialogs, whose process of analysis and deliberation promotes a dynamic of dialogical and cyclical interaction between the Powers. Therefore, the explanatory and exploratory method is used, inclining to a critical-methodological observation of reality, through bibliographic-documentary research to obtain data. |
Palabras clave : | Separação dos poderes Poder Legislativo Poder Judiciário Diálogos institucionais |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal da Bahia |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.rights: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI : | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38780 |
Fecha de publicación : | 9-jun-2021 |
Aparece en las colecciones: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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