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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38800
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os desafios da ressocialização penal a partir do direito humano ao trabalho do preso à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Alexandre, Fernando Dos Santos
Primeiro Orientador: Santos, Fábio da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Fábio da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
metadata.dc.contributor.referee3: Bahia, Saulo José Casali
Resumo: A presente pesquisa aborda a importância do trabalho como modelo de ressocialização nas penitenciárias do Brasil. Vislumbra-se tratar sobre à crise e a falência do sistema prisional no Brasil à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando como os problemas enfrentados dentro dos estabelecimentos prisionais está intrinsecamente ligado à reincidência e ao fracasso da ressocialização. O trabalho em tela tem como objetivo trazer fazer uma reflexão sobre a falta de políticas públicas que realmente tenham fins sociais dentro dos presídios, e que a falta dessas é a principal causadora do fracasso do Sistema Penitenciário do país, e para isso o estudo teve fulcro em pesquisas bibliográficas. O presente estudo pode provar, por meio de uma pesquisa exploratória contendo a análise qualitativa de livros, doutrinas especializadas, artigos, e utilizando-se também de meios eletrônicos que o resultado é assustador, fica comprovado que os apenados são esquecidos dentro dos presídios, tendo direitos Constitucionais suprimidos, ficando explícito que as finalidades da pena estabelecidas em lei não vêm sendo verdadeiramente cumpridas. Conclui-se que premissas supremas da Constituição Federal de 1988, bem como regras estabelecidas nos diplomas infraconstitucionais estão sendo banalizados, desrespeitados, absurdamente feridos, através de políticas públicas que verdadeiramente ressocializem e tragam dignidade ao preso.
Abstract: This research addresses the importance of work as a model of resocialization in prisons in Brazil. It is intended to deal with the crisis and bankruptcy of the prison system in Brazil in the light of the Principle of Human Dignity, demonstrating how the problems faced within prisons are intrinsically linked to the recidivism and failure of resocialization. The work on screen aims to bring a reflection on the lack of public policies that really have social purposes within the prisons, and that the lack of these is the main cause of the failure of the Penitentiary System in the country, and for this the study had the fulcrum in bibliographic research. The present study can prove, through an exploratory research containing the qualitative analysis of books, specialized doctrines, articles, and also using electronic media that the result is frightening, it is proven that inmates are forgotten inside prisons, having Constitutional rights suppressed, making it clear that the purposes of the penalty established by law have not been truly fulfilled. It is concluded that the supreme premises of the Federal Constitution of 1988, as well as rules established in the infraconstitutional diplomas are being trivialized, disrespected, absurdly injured, through public policies that truly resocialize and bring dignity to the prisoner.
Palavras-chave: Direito ao trabalho
Ressocialização penal
Reincidência
Dignidade da pessoa humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38800
Data do documento: 14-Jun-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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