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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39118
Tipo: Tese
Título: A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro
Título(s) alternativo(s): Social solidarity as a general principle in Brazilian law
Autor(es): Almeida Neto, Osvaldo
Primeiro Orientador: Carreiro, Luciano Dorea Martinez
metadata.dc.contributor.referee1: Carreiro, Luciano Dorea Martinez
metadata.dc.contributor.referee2: Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
metadata.dc.contributor.referee3: Carvalho Júnior, Pedro Lino de
metadata.dc.contributor.referee4: Brandão , Cláudio Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee5: Belmonte, Alexandre de Souza Agra
Resumo: A presente tese investiga a solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Inicialmente, se discute o papel dos princípios no direito contemporâneo em resposta às críticas ao positivismo jurídico, reforçadas após a Segunda Guerra mundial, compreendendo-se o pós-positivismo não como antítese, mas como uma vertente de um positivismo jurídico mais inclusivo, aberto à discussão acerca da justiça na aplicação das normas, por meio da teoria dos princípios, tendo no modelo de Sistema de Claus–Wilhelm Canaris e de teoria do direito de Miguel Reale, pontos de apoio para esta compreensão. Em seguida, promove-se a análise da solidariedade social como fato sociojurídico, valor e possibilidade de sua incorporação como parâmetro de aferição da justiça nas relações jurídicas e, por fim, como norma, em dois momentos de sua juridicização: o primeiro, o início da tutela dos direitos sociais no Estado do Bem-estar; o segundo, a afirmação da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, no neoconstitucionalismo da segunda metade do século XX aos dias atuais. A caracterização da solidariedade social como um princípio geral do direito é comprovada a partir da análise de sua natureza, estrutura lógica, densidade axiológico-finalística e funções, culminando na elaboração de um conceito e na verificação de sua incidência abrangente no ordenamento jurídico brasileiro. Entre a liberdade e a igualdade sob alteridade, o espaço público e o privado, o individualismo e o solidarismo, o princípio geral da solidariedade social é analisado como uma das réguas de aplicação de um direito mais voltado à justiça social, nas sociedades plurais e complexas contemporâneas.
Abstract: This thesis investigates social solidarity as a general principle in Brazilian law, especially after the Federal Constitution of 1988. Initially, the role of principles in contemporary law is discussed in response to criticism of legal positivism, reinforced after the Second World War, understanding post-positivism not as an antithesis, but as an aspect of a more inclusive legal positivism, open to discussion about justice in the application of norms, through the theory of principles, using the Claus–Wilhelm Canaris System model and Miguel Reale's theory of law, supporting points for this understanding. Next, the analysis of social solidarity is promoted as a socio-legal fact, value and possibility of its incorporation as a parameter for measuring justice in legal relations and, finally, as a norm, in two moments of its legalization: the first, the beginning the protection of social rights in the Welfare State; the second, the affirmation of human dignity, human rights and fundamental rights, in neoconstitutionalism from the second half of the 20th century to the present day. The characterization of social solidarity as a general principle of law is proven through the analysis of its nature, logical structure, axiological-finalistic density and functions, culminating in the elaboration of a concept and the verification of its comprehensive impact in the Brazilian legal system. Between freedom and equality under alterity, public and private space, individualism and solidarity, the general principle of social solidarity is analyzed as one of the rules for applying a right more focused on social justice, in plural and complex societies contemporary.
Palavras-chave: Solidariedade Social
Princípios gerais do direito
Direito brasileiro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39118
Data do documento: 19-Fev-2024
Aparece nas coleções:Tese (PPGD)

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