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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17924
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Título : | Incongruências na criminalização do usuário de drogas |
Autor : | Silva, Ricardo Costa e |
metadata.dc.creator: | Silva, Ricardo Costa e |
Resumen : | A proposta da presente pesquisa é a análise do julgamento que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal no qual será analisada a constitucionalidade da criminalização do usuário de drogas. Segundo esse estudo, tal criminalização está em total incongruência com o modelo de doença que vem sendo reconhecido pelas políticas públicas e pelas comunidades terapêuticas no Brasil. |
Palabras clave : | Crime Drogas Drogas - Abuso Brasil - Supremo Tribunal Federal |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17924 |
Fecha de publicación : | 15-jul-2015 |
Aparece en las colecciones: | Artigo Publicado em Periódico (PROGESP) |
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