Consorciamento intermunicipal no Brasil: experiências de cooperação e desenvolvimento no território do Vale do Jiquiriçá (BA) Salvador/BA 2015

Abstract

RESUMO Os Consórcios Públicos Intermunicipais (CPIMs) representam um importante arranjo institucional e espacial para o desenvolvimento territorial, principalmente para os municípios de pequeno e médio porte que possuem baixa arrecadação municipal. Sendo assim, é uma alternativa viável para que os consorciados possam superar algumas barreiras financeiras na execução de determinados projetos de interesses comuns. Essa forma de gestão consorciada corresponde a um grande desafio para as administrações municipais, principalmente como fator de mudança na mentalidade da gestão local/regional. No âmbito da investigação científica, as referências de estudos desses arranjos institucionais ainda carecem de maior participação no debate acadêmico, em especial no âmbito da ciência geográfica. O que revela a necessidade da construção de novas discussões geográficas, em diálogo com outras ciências, visando ao fortalecimento de questões teóricometodológicas que auxiliem na compreensão da importância das ações cooperadas para a superação das disparidades e desigualdades regionais/municipais existentes no Brasil e, neste caso, no estado da Bahia. Desta forma, objetiva-se na presente pesquisa analisar o papel dos CPIMs no contexto da descentralização políticoadministrativa brasileira como importante instrumento de gestão territorial aplicado à superação das fragilidades do poder público municipal. Para tal, toma-se como recorte empírico analítico o território do Vale do Jiquiriçá- BA. Assim foi analisada a trajetória institucional de 22 anos de consorciamento existente no Vale, como forma de compreender os principais rebatimentos desta prática de cooperação intermunicipal em prol do desenvolvimento. Metodologicamente foi construído, inicialmente, um extenso quadro referencial, que possibilitou o entendimento dos consórcios públicos, principalmente pós-Constituição Federal de 1988. A fim de compreender as especificidades do modelo de consorciamento intermunicipal do Vale do Jiquiriçá, foi realizado um conjunto de entrevistas com os prefeitos envolvidos no consórcio e demais órgãos públicos ligados ao governo do estado da Bahia, etapa fundamental para a compreensão do papel do estado na política de fomento desses arranjos territoriais. Em suma, conclui-se que, em virtude das fragilidades financeiras em que se encontram boa parte dos municípios brasileiros, baianos, e em específico os que se encontram localizados no Vale do Jiquiriçá, os CPIMs acabam se constituindo em importantes instrumentos impulsionadores do desenvolvimento territorial. Ou seja, frente a esse cenário, uma alternativa viável à superação das fragilidades municipais e intrarregionais, todavia sempre adaptados e respeitando as carências e especificidades espaciais de cada território.

ABSTRACT The Intermunicipal Public Consortia (CPIMs) represent an important institutional and spatial arrangement for territorial development, especially for small and mediumsized municipalities that have low municipal tax collection. It is therefore a viable alternative so that consortium participants can overcome some financial barriers in the implementation of certain projects of common interest. This form of consortium management represents a major challenge for municipal administrations, mainly as a factor of change in the mindset of local/regional management. In scientific research, references studies of these institutional arrangements still require further participation in the academic debate, particularly in the context of geographical science (This reveals the need to build new geographical discussions in dialogue with other sciences, in order to strengthen the theoretical and methodological issues that help in understanding the importance of cooperative actions to overcome the disparities and regional/municipal inequalities in Brazil, this case in the state of Bahia). Thus, the objective is to analyze in this study the role of CPIMs in the context of Brazilian political and administrative decentralization as an important land management tool applied to overcome the weaknesses of the municipal government. To do this, an analytical empirical cut of the territory is taken of Jiquiriçá Valley - BA. So it analyzed the institutional trajectory of 22 years of existing consortium in the Valley, in order to understand the main repercussions of this practice of intermunicipal cooperation for development. An extensive frame of reference was methodologically initially built, which allowed the understanding of public consortia, particularly post-1988 Federal Constitution. In order to understand the model specificities of the intermunicipal consortium Jiquiriçá Valley, a series of interviews was conducted with the mayors involved in the consortium and other public agencies linked to the Bahia state government, fundamental step toward the understanding of the state's role in fostering policy of those territorial arrangements. In short, it is concluded that, given the financial fragilities in which are found most of Brazilian and Bahia municipalities, and particularly those which are located in Jiquiriçá Valley, the CPIMs end up constituting important driving instruments of territorial development. Facing this scenario, it is considered a viable alternative to overcome municipal and intraregional weaknesses, but always adapting and respecting the needs and spatial specificities of each territory.