DSpace JSPUI

1. Universidade Federal da Bahia
2. Faculdade de Direito
3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjuridicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americana
metadata.dc.creator:	Jesus, Dandara Lima Santana de
metadata.dc.contributor.advisor1:	Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro
metadata.dc.contributor.referee1:	Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro
metadata.dc.contributor.referee2:	Bomfim, Ana Paula Rocha do
metadata.dc.contributor.referee3:	Kraychete, Elsa Sousa
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho visa defender uma governança para integração e cooperação internacional jurídica utilizando meios consensuais de resolução de conflitos a partir de um processo de desjudicialização. Para além disso, enxerga no diálogo com os meios consensuais de resolução de conflitos não jurisdicionais, a estratégia para um efetivo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional internacional, uma vez que é imperativo abordar a moderna processualística atrelada ao acesso à justiça. Porquanto, partindo do pressuposto do dever de cooperação entre os Estados nas relações internacionais, entende-se que o aperfeiçoamento da jurisdição estatal internacional perpassa pela compreensão que o excessivo domínio da agenda política do Mercosul pelos poderes executivos nacionais amputa uma postura mais ativa no ambiente regional. Neste sentido, foi possível entender esta conjuntura a partir da análise metodológica das tratativas do Mercosul e de pesquisa bibliográfica acerca do tema. Posto isto, a mediação como meio adequado de resolução de conflitos no âmbito do Mercosul pretende construir uma política internacional que supere a lente estatal, com o fim de garantir uma atuação ativa dos organismos e/ou organizações internacionais, transpondo o paradigma estatalista, rumo a um processo transnacional jurídico mais colaborativo. Desta maneira, o trabalho enfrentou o desafio de propor a inserção de um método de solução de conflito consensual em um sistema de controvérsia já criticado pela falta de obrigatoriedade de suas decisões. Entretanto, propor a mediação no Mercosul, é fomentar uma visão alargada sobre a ordem burocrática, formalista e pouco acessível da jurisdição estatal reproduzida no contexto do bloco, com a finalidade de concretizar a cooperação jurídica entre os Estados e os particulares.
Palabras clave :	MERCOSUL Integração sul-americana Mediação Desjudicialização
metadata.dc.subject.cnpq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.rights:	CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri:	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI :	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38680
Fecha de publicación :	14-dic-2020
Aparece en las colecciones:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons