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1. Universidade Federal da Bahia
2. Faculdade de Direito
3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A responsabilidade civil do aplicativo WAZE/Google diante dos danos causados aos consumidores no comércio virtual: o agravamento da vulnerabilidade dos destinatários finais de bens
metadata.dc.creator:	Santos, Ramon Pantoja
metadata.dc.contributor.advisor1:	Silva, Joseane Suzart Lopes da
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Joseane Suzart Lopes da
metadata.dc.contributor.referee2:	Souza, Bruno Moitinho Andrade de
metadata.dc.contributor.referee3:	Vasconcellos, Emanuel Lins Freire
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso trata da temática em torno da intensificação da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo eletrônico, em especial no que diz respeito à responsabilidade civil do aplicativo Waze. Ocorrências recentes envolvendo a segurança e integridade física e psíquica de usuários dessa ferramenta revelaram a necessidade de debate acerca do tema. Contextualizando esses eventos, assoma a realidade social brasileira, cujo processo de urbanização deu ensejo à formação de regiões carentes de apoio Estatal, onde se instalaram grupos armados, nomeadamente traficantes de entorpecentes e milícias, responsáveis por assegurar a existência de um Estado paralelo. Tais localidades são hoje rotuladas como “zonas de risco”, não sendo um fenômeno ignorado nem pelos cidadãos comuns, tampouco por aqueles que exercem atividades econômicas em seu derredor. Sabendo-se disso, neste escrito suscitou- se a hipótese central segundo a qual aspectos da realidade concreta devem ser considerados pelo fornecedor de serviços, o que está inserto no dever de informar, corolário da boa-fé objetiva. O labor teórico desenvolvido nesta monografia perpassa pela coleta de dados documentais, através de fontes jornalísticas, seguindo-se do manejo da produção doutrinária pertinente e dos instrumentos normativos associados à regulação da matéria. Tendo em vista a novidade do assunto, percebeu-se que os tribunais pátrios ainda não se manifestaram sobre esse objeto. Destaque-se que, sob a perspectiva metodológica, o método hipotético-dedutivo foi adotado, bem como uma linha de investigação jurídico-exploratória, sem olvidar do esforço hermenêutico envolvido. Em suma, concluiu-se pela existência de um problema social atinente à proteção do consumidor, resolvendo-se pela responsabilidade do Waze ante a ocorrência de danos experimentados pelos destinatários finais do serviço. Ademais, não se ignora que o exercício da livre iniciativa deve se adequar à realidade na qual está inserida, embora o Estado muitas vezes falhe na provisão de condições próprias para tanto, seja através de políticas públicas administrativas ou edição de leis capazes de orientar condutas e prevenir situações indesejadas, o que é sugerido na conclusão.
Keywords:	Direito do consumidor Responsabilidade civil - Aplicativo Waze Mercado de consumo eletrônico - Segurança Informação Zonas de risco - Contexto social brasileiro Consumidor - Vulnerabilidade
metadata.dc.subject.cnpq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.rights:	CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri:	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI:	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38703
Issue Date:	14-Dec-2020
Appears in Collections:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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