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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração
Autor(es): Santos, Robert Jesus Dos
Primeiro Orientador: Bahia, Saulo José Casali
metadata.dc.contributor.referee1: Bahia, Saulo José Casali
metadata.dc.contributor.referee2: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.contributor.referee3: Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
Resumo: O presente trabalho busca examinar o caso da remuneração pública de padres na Guiana Francesa, principalmente em sua relação com a Constituição Francesa de 1958. Para tanto, primeiramente se define laicidade e sua natureza normativa, em seguida é realizada uma análise comparativa entre laicidade brasileira e francesa, com o que se firma as bases de tal princípio constitucional. Em continuação, desenvolve-se um estudo acerca da administração territorial francesa, buscando-se justamente compreender as particularidades administrativas daquele Estado, que é unitário, e sua relação com os departamentos ultramarinos. Por fim, procede-se ao estudo da decisão proferida pelo Conselho Constitucional Francês, afirmando que a situação apresentada está em conformidade com a atual constituição, de maneira que se esmiuçará quais dispositivos legais permitem tal situação, quais são argumentos pela sua inconstitucionalidade e, enfim, as razões de decidir adotadas pela corte constitucional francesa no caso.
Abstract: The present paper examines the case of public remuneration for priests in French Guiana, mainly in relation to the French Constitution of 1958. To do this, firstly, secularity and its normative nature are defined, then a comparative analysis is carried out between Brazilian secularity and French’s, within which the constitutionals bases of such principle are established. In continuation, a study about the French territorial administration is developed, in order to understand precisely the administrative particularities of that State, which is unitary, and its relationship with the overseas departments. Finally, the study proceeds to the analysis of the decision given by the French Constitutional Council, stating that the situation presented is in accordance with the current French constitution, thus it will be scrutinized the laws that allow such situation, which arguments were presented for their unconstitutionality and, finally, the reasons adopted by the French constitutional court for deciding the case.
Palavras-chave: Direito Constitucional Francês
Laicidade
Guiana Francesa
Remuneração pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38704
Data do documento: 8-Dez-2020
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