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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Quatro décadas de eucalipto em Alagoinhas/Ba: ações e medidas de controle, monitoramento e fiscalização do poder público municipal frente à expansão da monocultura na região
metadata.dc.creator: Felipe, Bárbara Raissa de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Gomes, Tatiana Emília Dias
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Tatiana Emília Dias
metadata.dc.contributor.referee2: Torres, Paulo Rosa
metadata.dc.contributor.referee3: Araújo, Maurício Azevedo de
metadata.dc.description.resumo: Esta monografia tem o objetivo de compreender o tratamento dado pelo Poder Público Municipal de Alagoinhas/BA à expansão irregular da monocultura de eucalipto na região e os danos socioambientais dela decorrentes, tendo em vista a superação do limite de 10% da extensão do seu território para o plantio de espécies exóticas, determinado pelo artigo 156 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal. Para tanto, foram realizadas entrevistas semidiretivas com agentes públicos que atuaram na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, entre o início dos anos 2000 e os dias atuais, e com representantes de instituições locais de apoio à agricultura familiar. O referencial teórico foi construído a partir dos seguintes autores: Lefebvre (2008), Oliveira (1995), Delgado (1985), Araújo (2009), Scardua e Bursztyn, (2003), Giaretta, Fernandes e Philippi Junior (2012), Bim e Farias (2015), entre outros. Outra técnica de pesquisa utilizada foi a análise documental a partir de um relatório de auditoria de recertificação da BRACELL, de 2019, grupo que explora o eucalipto na região há quatro décadas, um relatório de levantamento dos danos socioambientais relacionados à empresa Bahia Pulp S. A. (atual BRACELL) e afiliadas, da década de 2000, dispositivos constitucionais e legais, bem como as atas de revisão da Lei Orgânica Municipal, em 2003. O Município de Alagoinhas possui competências legislativa e administrativa para executar o controle, monitoramento e fiscalização da eucaliptocultura, a despeito das dificuldades de efetivação apontadas no estudo, como o poder econômico da BRACELL, um corpo técnico aquém das necessidades do município, falta de interesse e comprometimento dos representantes do Poder Público Municipal com a pauta ambiental e baixa participação social na gestão municipal.
Abstract: This monograph aims to understand the treatment given by the Municipal Government of Alagoinhas/BA to the irregular expansion of eucalyptus monoculture in the region and the socio-environmental damage resulting from it, in view of exceeding the limit of 10% of the extension of its territory for the planting of exotic species, determined by Article 156 and its subsections of the Municipal Organic Law. To this end, semidirective interviews were conducted with public agents who worked in the Secretariat of Economic Development and Environment, between the early 2000s and the present day, and with representatives of local institutions that support family farming. The theoretical referential was built from the following authors: Lefebvre (2008), Oliveira (1995), Delgado (1985), Araújo (2009), Scardua and Bursztyn, (2003), Giaretta, Fernandes and Philippi Junior (2012), Bim and Farias (2015), among others. Another research technique used was documentary analysis from a 2019 recertification audit report of BRACELL, a group that has been exploiting eucalyptus in the region for four decades, a report surveying the socio-environmental damage related to the company Bahia Pulp S. A. (now BRACELL) and affiliates, from the 2000s, constitutional and legal provisions, as well as the minutes of the revision of the Municipal Organic Law, in 2003. The Municipality of Alagoinhas has legislative and administrative powers to perform the control, monitoring and supervision of eucalyptus plantations, despite the difficulties pointed out in the study, such as the economic power of BRACELL, a technical staff that does not meet the needs of the municipality, lack of interest and commitment of the representatives of the Public Power with the environmental agenda and low social participation in municipal management.
Keywords: Eucalipto
Gestão ambiental municipal
Danos socioambientais
Agricultura familiar
Participação social
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38776
Issue Date: 17-Jun-2021
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