1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O Ministério Público do Estado da Bahia e a defesa do direito à educação durante a pandemia de covid-19
metadata.dc.creator: Silva, Genielli França Da
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Isabela Fadul de
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Isabela Fadul de
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Júlio César de Sá da
metadata.dc.contributor.referee3: Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem como objetivo compreender a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na defesa do direito à educação, durante a pandemia de Covid-19, especificamente no período compreendido entre março de 2020 e março de 2021. Para tanto, foram adotadas como estratégias metodológicas o estudo de caso exploratório e a pesquisa documental. Também foram utilizadas técnicas quantitativas para a categorização e sistematização dos dados obtidos. A pesquisa possui como referenciais teóricos o conjunto de produção em torno do Direito à Educação e o Ministério Público e sua relação com a defesa dos direitos sociais. Os resultados obtidos revelam que o Ministério Público do Estado da Bahia possui uma estrutura funcional organizada e especializada, o que possibilita uma atuação mais uniforme e qualificada pelas vias judicial e extrajudicial, que o tornam uma das mais importantes instituições na defesa do Direito à Educação durante a Pandemia de Covid-19.
Resumen : Thispaperaimstounderstandtheroleof thePublicMinistryof theStateofBahiain thedefenseof theright toeducationduringtheCovid-19pandemic,specificallyinthe periodbetweenmarch/2020andmarch/2021.Toachievethisaim,methodological exploratorycasestudyanddocumental researchwereused.Quantitativetechniques werealsousedtocategorizeandsystematizethedataobtained.Theresearchhas, as its theoretical reference, theproductionabout theRight toEducationand the relationshipbetweenthePublicMinistryandthesocial rights’ defense.Theresults obtainedshowthat thePublicMinistryof theStateofBahiahasanorganizedand specialized functional structure, which allows for amore uniformand qualified performancethroughthe judicial andextrajudicial channels,whichmakethePublic Ministryof theStateofBahiaoneof themost important institutionsinthedefenseof the Right to Education during the Covid-19 Pandemic.
Palabras clave : Ministério Público do Estado da Bahia
Direito à Educação
Pandemia de Covid-19
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI : https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38803
Fecha de publicación : 17-jun-2021
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