1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Dano existencial por excesso de jornada
metadata.dc.creator: Carvalho, Jamile Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: Wyzykowski , Adriana Brasil Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Andréa Presas
metadata.dc.contributor.referee3: Mello, Lawrence Estivalet de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho monográfico teve como objetivo verificar quando ocorre o dano existencial por excesso de jornada, tendo em vista que o assunto “horas extras” foi o mais recorrente nos novos casos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, em 2020, embora a limitação da duração do trabalho seja um direito fundamental assegurado constitucionalmente. Para tanto, descreveu-se a duração do trabalho e seus institutos correlatos no ordenamento jurídico pátrio, analisou-se a responsabilidade civil no direito do trabalho e o dano existencial e, por fim, averiguou- se a ocorrência do dano existencial por excesso de jornada quando o trabalhador tem suas atividades pessoais e suas relações sociais prejudicadas pelas habituais prorrogações da jornada de trabalho. O excesso de jornada reduz o tempo livre do empregado, impedindo-o de exercer o direito a uma vida fora do trabalho, bem como de exercer o seu direito à desconexão, pois, permanece ligado ao trabalho mais do que o devido.
Resumen : This monograph aimed to verify when existential damage occurs due the overtime of labor, considering that the subject “overtime” was the most recurrent in new cases in the scope of the Superior Labor Court, in 2020, despite the limitation of working time is a constitutionally guaranteed fundamental right. For this purpose, the duration of work and its related institutes were required in the national legal system, civil liability in labor law and existential damage were analyzed and, finally, the occurrence of existential damage due to excessive working hours was investigated., when the works has his/her personal activities and social relations harmed by the usual extensions of the working day. Excessive working hour reduce free time from employment, preventing the exercise of the right to a life outside of work, as well as the exercise of the right to disconnection, as it is activated to work more than it is due
Palabras clave : Duração do trabalho
Excesso de jornada
Dano existencial
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI : https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38810
Fecha de publicación : 6-jun-2021
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