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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim
Other Titles: Investigation of the transparency portal as a tool for popular participation: a project for implementing the transparency portal in all municipalities of Benin
metadata.dc.creator: Missagne, Sabin
metadata.dc.contributor.advisor1: Bahia, Saulo José Casali
metadata.dc.contributor.referee1: Bahia, Saulo José Casali
metadata.dc.contributor.referee2: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
metadata.dc.contributor.referee3: Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa busca discorrer sobre a Participação Popular e Democracia, bem como abordar a importância do portal de transparência numa gestão pública, ainda assim, tem a pretensão de desenvolver um projeto de implementação com vistas de um Portal de Transparência para todo o território de Benim, pequeno país localizado no oeste da África. É válido ressaltar que a participação popular significa a satisfação da necessidade do cidadão como indivíduo, ou como grupo, organização, ou associação, de atuar pela via legislativa, administrativa ou judicial no amparo do interesse público que se traduz nas aspirações de todos os segmentos sociais e que o Portal de Transparência, por sua vez, pode ser caracterizado como um instrumento desenvolvido para permitir que a sociedade faça o acompanhamento do uso de todos os recursos públicos e com isso, tenha uma participação mais ativa na discussão das políticas públicas, ou seja, é um Controle Social. Por conseguinte, formulamos a seguinte questão: Seria possível adotar o Portal de transparência como instrumento de participação popular no Benim para propiciar uma gestão pública mais eficiente? Como objetivos podemos analisar a criação de um Portal de Transparência no contexto atual com o propósito de torná-la como manual de implementação desta ferramenta no Benim. Além disso, proferir sobre a temática em questão, considerando Salvador como a cidade objeto e alvo da pesquisa. Com relação a metodologia, temos um estudo de natureza básica, caráter bibliográfico, com aprofundamentos de um estudo de caso, objetivos exploratórios e abordagem qualitativa, uma vez que prima todas essas etapas. Os resultados apontam que a participação popular é de fundamental importância no processo de democracia de um país, porém, se faz necessário, que o cidadão reconheça os seus direitos e deveres, com o intuito de assim, termos uma sociedade justa e igualitária. Nesses termos, conclui-se que o Portal de Transparência de Salvador, contempla os requisitos de abertura, efetuando uma exposição de dados bem transparentes e espera-se que, com a criação do Portal de Transparência para Benim, o país possa se apropriar e fazer bom uso em virtude de uma sociedade democrática.
Abstract: The present research aims to discuss Popular Participation and Democracy, as well as address the importance of a transparency portal in public administration. Furthermore, it intends to develop a project for the implementation of a Transparency Portal for the entire territory of Benin, a small country located in West Africa. It is understood that popular participation implies satisfying the needs of citizens as individuals or as groups, organizations, or associations, enabling them to act through legislative, administrative, or judicial means in support of the public interest, which represents the aspirations of all social segments. The Transparency Portal, in turn, can be characterized as a tool developed to allow society to monitor the use of all public resources, thereby enabling a more active participation in the discussion of public policies. In other words, it serves as a form of social control. Consequently, the following question is formulated: Would it be possible to adopt the Transparency Portal as an instrument of popular participation in Benin in order to promote more efficient public administration? The objectives include analyzing the creation of a Transparency Portal in the current context, with the purpose of establishing a manual for implementing this tool in Benin. Additionally, the research will focus on discussing the chosen theme, considering Salvador as the specific city under study. As for the methodology, the study is based on basic research with a bibliographic nature, incorporating in-depth case studies, exploratory objectives, and a qualitative approach, as it encompasses all these stages. The results indicate that popular participation is of fundamental importance in a country's democratic process; however, it is necessary for citizens to recognize their rights and duties in order to achieve a fair and egalitarian society. In conclusion, it is stated that Salvador's Transparency Portal fulfills the requirements of openness, providing a clear display of data, and it is expected that with the creation of a Transparency Portal for Benin, the country will be able to appropriate and make good use of it in the interest of a democratic society.
Keywords: Democracia
Participação Popular
Portal de Transparência
Município de Salvador
República do Benim
Democracia - Benim
Participação Popular - Benim
Transparência na administração pública - Benim
ransparência na administração pública - Salvador (BA)
Controle social - Benim
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citation: MISSAGNE, Sabin. Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim. Orientador: Prof. Dr. Saulo José Casali Bahia. 2023. 110 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39270
Issue Date: 2-Oct-2023
Appears in Collections:Dissertação (PPGD)

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