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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Uma reflexão bioética acerca da inserção da teleconsulta especializada na atenção primária como política pública de saúde no SUS Aracaju
Other Titles: A bioethical reflection on the insertion of specialized teleconsultation in primary care as a public health policy in SUS Aracaju
metadata.dc.creator: Freitas, Carlos Diêgo de Brito
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Mônica Neves Aguiar da
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Mônica Neves Aguiar da
metadata.dc.contributor.referee2: Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida
metadata.dc.contributor.referee3: Thomasi, Tanise Zago
metadata.dc.description.resumo: Com a sanção da Lei nº. 14.510 de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº. 8.080/90, instituidora do Sistema Único de Saúde, foi alterada para assim autorizar e regulamentar a prática da telessaúde em todo território nacional. O cerne do presente trabalho acadêmico é avaliar a adequação da inserção das teleconsultas especializadas na Atenção Primária do SUS no Município de Aracaju em relação aos princípios bioéticos da justiça e beneficência, bem como no tocante as diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica - PNAB e da Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde - PNAES instituídas no âmbito do Sistema Único de Saúde. O estudo aborda a ciência da Bioética, através do seu marco teórico principiológico, com o olhar às necessidades e vulnerabilidades do usuário assistido, e a evolução tecnológica na telessaúde que reconfigurou as práticas assistenciais. É definido no transcorrer da pesquisa o arcabouço normativo do SUS, seus princípios e diretrizes, além do escopo dos modelos assistenciais definidos pelas políticas públicas de saúde, abordando dentre estas a novel inserção da telessaúde. Para responder a problemática, se realiza uma pesquisa qualitativa e explicativa, com a interpretação de materiais didáticos, artigos científicos, livros, legislação e normas sanitárias, como também de natureza exploratória, diante da pesquisa e coleta de dados oficiais e informações fornecidas pela Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju acerca do objeto do estudo, tendo este o recorte espacial e temporal das ações de saúde realizadas no âmbito do SUS Aracaju durante o ano de 2023. Ao final conclui-se que a inserção da teleconsulta especializada na Atenção Primária no SUS Aracaju, apesar de não ser regulamentada pela PNAB, instituída pela Portaria MS nº. 2.436/2017 e Portaria de Consolidação nº. 02/2017, se legitima pelos princípios bioéticos da justiça e beneficência, na medida em que contribui para a melhoria do atendimento ao usuário, com acolhimento humanizado e a satisfação das suas necessidades de saúde.
Abstract: With the sanction of Law no. 14,510 of December 27, 2022, Law no. 8,080/90, which established the Unified Health System, was amended to authorize and regulate the practice of telehealth throughout the national territory. The core of this academic work is to evaluate the adequacy of the insertion of specialized teleconsultations in SUS Primary Care in the Municipality of Aracaju in relation to the bioethical principles of justice and beneficence, as well as in relation to the guidelines of the National Primary Care Policy - PNAB and the National Policy for Specialized Health Care - PNAES established within the scope of the Unified Health System. The study addresses the science of Bioethics, through its principled theoretical framework, with a view to the needs and vulnerabilities of the assisted user, and technological evolution in telehealth which reconfigured care practices. During the course of the research, the normative framework of the SUS, its principles and guidelines, in addition to the scope of care models defined by public health policies, is defined, addressing among these the new insertion of telehealth. To answer the problem, qualitative and explanatory research is carried out, with the interpretation of teaching materials, scientific articles, books, legislation and health standards, as well as of an exploratory nature, in the face of research and collection of official data and information provided by the Municipal Secretariat of Health of Aracaju about the object of the study, with this being the spatial and temporal outline of health actions carried out within the scope of SUS Aracaju during the year 2023. In the end, it is concluded that the insertion of specialized teleconsultation in Primary Care in SUS Aracaju , despite not being regulated by PNAB, established by Ordinance MS nº. 2,436/2017 and Consolidation Ordinance no. 02/2017, is legitimized by the bioethical principles of justice and beneficence, as it contributes to improving user care, with humanized reception and the satisfaction of their health needs.
Keywords: Bioética
Telessaúde
Sistema Único de Saúde
Acolhimento Humanizado
Telemedicin
Telemedicine
Acolhimento nos serviços de saúde
Política de saúde - Aracaju (SE)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39656
Issue Date: 10-Jul-2024
Appears in Collections:Dissertação (PPGD)

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