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17-Jun-2021Reforma trabalhista e alterações de despesas processuais: entrave ao acesso a justiça?Santos, Fábio Bonfim SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A aposentadoria especial no pós-emenda constitucional n° 103/2019Oliveira, Daniel Dunkel Simões DeTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019A possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes cometidos através de empresasMoreira, Victoria Negreiros de Camargo MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2024Influência do uso das forças federais nas eleições de 2020: estudo de caso na cidade de aroeiras do Itaim/PISá, Antônio De Pádua de Carvalho eDissertação
4-Dec-2019Princípio da publicidade x direito à proteção de dados pessoais no que tange a divulgação de dados públicos judiciais por empresas privadas: estudo de caso do site "Escavador"Santos, Manuela MacielTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2024O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South ParkMatos, Cássio Emanuel Rauédys de OliveiraDissertação
8-Jun-2021O papel da guarda compartilhada na mitigação da alienação parentalBitencourt, Erika Raine CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos HumanosSousa, Maria Eliane AlvesTese
9-Jun-2021O IPTU progressivo no tempo e a função social da propriedade: análise sobre a progressividade extrafiscal do IPTU como instrumento de política urbana e a questão da moradia na cidade de Salvador-BahiaCosta, Indira Ricele De AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do MéxicoOliveira, Thallis Muniz Teixeira deDissertação

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