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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10753
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Trindade, Washington Luiz da | - |
dc.contributor.author | Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha | - |
dc.creator | Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:40:18Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:40:18Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10753 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisou a forma pela qual a função social da empresa alterou e remodelou o regime brasileiro de recuperação e falência com a introdução da lei n. 11.101/2005. Inicialmente foi feita uma descrição sumária da transformação histórica da empresa como um fenômeno socioeconômico abordando-se em seguida a sua evolução jurídica desde a fase corporativa até a atual fase da teoria da empresa. Dessa última fase extraiu-se o conceito normativo de empresa e os seus elementos. Num segundo momento foi realizado um estudo sobre a função social iniciado com uma abordagem acerca dos elementos que ilustraram a instituição de um novo paradigma no direito privado contemporâneo: a constitucionalização do direito privado a funcionalização e a socialização do direito. Em seguida a função social foi analisada sob o prisma do direito constitucional e privado com um enfoque especial sobre a função social da empresa a qual é responsável pela empregabilidade pelo recolhimento de impostos e pela produção de bens e serviços que suprirão as necessidades humanas e promoverão o desenvolvimento socioeconômico. Após tais considerações foi traçada a evolução histórica do direito falimentar em que se percebe uma mudança significativa de um regime fundado em uma ótica meramente liquidatória para outro cujo principio essencial é a preservação das unidades produtivas com o menor sacrifício dos agentes envolvidos com a empresa em dificuldades. Na última parte do trabalho verifica-se como contribuição científica algumas demonstração e efeitos da aplicação da função social da empresa na lei n. 11.101/2005: a recuperação de empresas a ausência de sucessão obrigacional na realização do ativo a participação de credores na gestão da empresa a manutenção do desenvolvimento econômico e social e busca do pleno emprego. Por fim foi abordado o papel do poder judiciário na efetivação da lei de falência e recuperação de empresas em função de sua convergência com a economia administração e contabilidade bem como a importância da atividade jurisdicional na concretização da função social da empresa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Direito empresarial | pt_BR |
dc.subject | Função social da empresa | pt_BR |
dc.subject | Empresário | pt_BR |
dc.subject | Falência | pt_BR |
dc.subject | Recuperação de empresas | pt_BR |
dc.subject | Corporate law | pt_BR |
dc.subject | Corporate social role | pt_BR |
dc.subject | Entrepreneur | pt_BR |
dc.subject | Bankruptcy | pt_BR |
dc.subject | Company recovery | pt_BR |
dc.title | O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresa | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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