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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Jun-2021	Controle de convencionalidade interno, difuso e extraordinário: do instrumento recursal apto à sua provocação	Ramos, Carlos Vinícius Rabelo	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	População em situação de rua e pandemia da covid-19: uma análise sobre as principais medidas adotadas pelo governo municipal de salvador	Guedes, Gilson Vilas Bôas	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2023	A usucapião efetivada a partir da sucessão mortis causa da posse	Santiago, Eduardo Pimentel de Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Aspectos tributários nas relações inerentes à atuação do fundo fomentador no âmbito do programa de arrendamento residencial, criado pela lei 10.188 de 2001	Pontes, André Luiz Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019	Alienação parental e a possibilidade da utilização da mediação para resolução do conflito	Oliveira, Marília Reis Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	O direito à vida e à saúde dos incapazes envolvido nas transfusões de sangue entre os Testemunhas de Jeová	Xavier, Gabriela Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021	Honorários sucumbenciais: impossibilidade de redução por equidade	Sapucaia Junior, Gutembergue De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Gratuidade na justiça do trabalho: inconstitucionalidades à luz do princípio do acesso à justiça	Amaral, Edlan Santos Do	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	O processo de criminalização e o modo de produção capitalista: uma análise a partir da teoria de Pachukanis e da criminologia crítica	Silva, Maria Dantas de Argolo da	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	O compromisso constitucional de acesso à justiça: a assistência jurídica no estado da Bahia, à luz do artigo 98 do ato das disposições constitucionais transitórias	Rocha, Isadora De Souza Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso