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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
9-Jun-2021	Do conceito de incapaz para fins de curatela especial: o caso de Janaína Aparecida	Gusmão, Mariana Trindade	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	A (im) possibilidade de recusa à tratamento médico com uso de sangue por crianças e adolescentes à luz de uma perspectiva civil-constitucional	Souza, Matheus Pinheiro De	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Tutela de dados pessoais: responsabilidade civil do estado frente a vazamentos de dados pessoais sob sua guarda	Oliveira, Matteus Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A (in) constitucionalidade e convencionalidade do conceito “empregado hipersuficiente”: uma análise frente ao direito fundamental à igualdade.	Santos, Mayana Costa Da Assunção	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2021	O uso de agrotóxicos no Brasil e a proteção dos consumidores	Carneiro, Jonnes Antonio Nogueira de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso