O crime do escravo Romeo: uma análise histórico-jurídica de um processo-crime na Bahia (1887-1891)

Abstract

Tomando como elemento central o processo-crime em que o escravo Romeo feriu o escravo-feitor Estevão, este trabalho objetiva analisar as resistências à escravidão e os trâmites de um processo-crime na justiça da Província da Bahia, no entorno temporal de 1887 a 1891. Através da perspectiva metodológica da Nova História buscou-se fazer uma releitura do Direito na História para compreender especificamente a legislação material e processual-criminal aprovadas no Império e a atuação julgadora dos agentes administrativos e judiciais no período da abolição e da transição política para República. O processo foi analisado em seus detalhes: as peças do inquérito policial, o procedimento da formação da culpa, a atuação da promotoria pública e da defesa, os procedimentos do júri e o recurso de apelação para o Tribunal da Relação da Bahia. O resultado da pesquisa constata a marca profunda da opressão da escravidão, as tentativas cotidianas de resistências e os julgamentos que não garantiam o contraditório nem a ampla defesa, fosse o réu cativo ou liberto.

Taking as a central element the crime process in which the slave Romeo injured slave-factor Estevão, this work aims to analyze the resistance to slavery and the procedures of a criminal process in the justice of the Province of Bahia, in the temporal environment from 1887 to 1891 Through the methodological perspective of the New History it was tried to make a re-reading of the Law in History to specifically understand the material and procedural-criminal legislation approved in the Empire and the judging action of the administrative and judicial agents in the period of the abolition and the political transition to the Republic . The case was analyzed in detail: the pieces of the police investigation, the procedure for the formation of guilt, the performance of the public prosecution and defense, the jury proceedings and the appeal to the Court of Appeal of Bahia. The result of the research shows the deep mark of the oppression of slavery, the daily attempts of resistances and the judgments that did not guarantee the contradictory nor the ample defense, whether the captive or freed defendant.