O mercado de trabalho no setor público para pessoas com deficiência e reabilitados na região nordeste do Brasil

Abstract

O objetivo desta dissertação foi identificar o perfil socioeconômico e ocupacional dos servidores com deficiência vinculados à administração pública indireta dos estados da Região Nordeste do Brasil no ano de 2017 e compará-lo com o dos servidores sem deficiência. A base de dados utilizada é proveniente da Relação Anual de Informações Sociais, a qual está sob a responsabilidade da Coordenação de Estatística do Trabalho ligada atualmente ao Ministério da Economia. Inicialmente, foi realizada uma revisão de literatura sobre o tema pessoa com deficiência (PcD) e mercado de trabalho. Foram revistos diferentes conceitos sobre PcD, marcos sobre o reconhecimento de direito à inclusão à PcD, número de PcD no mundo e no Brasil, uma breve descrição sobre a administração pública indireta, legislação vigente sobre cotas no mercado formal, dinâmica do setor empregatício público e o Sistema de Informação sobre mercado de trabalho brasileiro. Em sequência, o artigo intitulado “Servidores com deficiência da administração pública indireta no Nordeste do Brasil” é apresentado. Neste artigo, a partir da base de dados da RAIS do ano de 2017, disponibilizada em outubro de 2018 pelo agora extinto Ministério do Trabalho e Emprego, foi traçado um perfil das PcD, especificamente no setor público do NE do Brasil. Foram calculadas frequências das variáveis sexo, faixa etária, escolaridade, ocupação e tipo de vínculo por estado da região NE. Também foram calculadas estatísticas descritivas das variáveis: tempo de emprego, remuneração, em salário-hora, e quantidade de horas contratadas por semana, por tipo de vínculo e por indicador de deficiência para cada estado do NE. Quanto ao perfil dos servidores com deficiência, observou-se uma maioria do sexo masculino (75,8%), idade média de 44,2 anos (dp = 10,4 anos), escolaridade maior ou igual ao fundamental completo e com vínculo celetista. Para os servidores PsD, o perfil foi de maioria do sexo masculino (60,9%), com idade média de 44,8 anos (dp=12,3 anos), escolaridade maior ou igual a de ensino médio e com vínculo estatutário. Quando fixado o tipo de vínculo, notou-se que o servidor PsD possui maior tempo médio de emprego, maior média de salário-hora e menor média de horas contratadas por semana tanto para o grupo de servidores celetista quanto para o estatutário. Além disso, as remunerações médias dos servidores PcD são inferiores às dos servidores PsD, mesmo quando fixados o tipo de vínculo, a escolaridade e o tempo de emprego. Os resultados evidenciam a necessidade de políticas públicas adequadas para incluir as mulheres com deficiência no setor público. Outros estudos são necessários para investigar com maior profundidade as causas para as menores remunerações percebidas no grupo de servidores PcD.