1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMires, Lucas Pinto-
dc.date.accessioned2023-12-07T15:25:02Z-
dc.date.available2023-12-07T15:25:02Z-
dc.date.issued2021-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38620-
dc.description.abstractThis work analyzes the participation of the patient in a state of unconsciousness in making decisions about his medical treatment, notably those who are temporarily in that state. For this, it conceptualizes the state of unconsciousness and transient civil incapacity, as well as identifies the conflicts and limitations that permeate the choices of therapeutic options to be applied to the patient in a state of unconsciousness. Throughout the work, the concepts of unconsciousness, civil capacity and autonomy of the will are explored, as well as their legal implications in the doctor-patient relationship. Afterwards, the participation of the incapacitated in the choice of medical treatments is analyzed, including addressing the living will and the lasting mandate. Finally, conflicts and limitations about treatment choices and alternatives in medical practice are examined. It concludes by the need to strengthen the advance directives of will, mainly through regulation by law, as well as, by the importance of expanding the use of bioethics committees.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectEstado de Inconsciênciapt_BR
dc.subjectIncapacidade Transitóriapt_BR
dc.subjectAutonomia da Vontadept_BR
dc.subjectDiretivas Antecipadaspt_BR
dc.subject.otherState of unconsciousnesspt_BR
dc.subject.otherTransient incapacitypt_BR
dc.subject.otherAutonomy of willpt_BR
dc.subject.otherAnticipated Directivespt_BR
dc.titleReflexões acerca da participação do paciente em estado de inconsciência na escolha do tratamento médicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Mônica Neves Aguiar da-
dc.contributor.referee1Silva, Mônica Neves Aguiar da-
dc.contributor.referee2Souza Filho, Iran Furtado de-
dc.contributor.referee3Costa, Jessica Hind Ribeiro-
dc.description.resumoEsse trabalho analisa a participação do paciente em estado de inconsciência na tomada de decisões acerca de seu tratamento médico, notadamente aqueles que se encontram transitoriamente nesse estado. Para isso, conceitua o estado de inconsciência e a incapacidade civil transitória, assim como identifica os conflitos e as limitações que permeiam as escolhas das opções terapêuticas a serem aplicadas ao paciente em estado de inconsciência. No decorrer do trabalho, são explorados os conceitos de estado de inconsciência, capacidade civil e autonomia da vontade, bem como suas implicações jurídicas na relação médico-paciente. Após, é analisada a participação dos incapazes nas escolhas de tratamentos médicos, abordando, inclusive, o testamento vital e o mandato duradouro. Por fim, são examinados os conflitos e as limitações acerca das escolhas de tratamento e as alternativas existentes na prática médica. Conclui pela necessidade de fortalecimento das diretivas antecipadas de vontade, principalmente através da regulamentação mediante lei, bem como, pela importância da ampliação do uso dos comitês de bioética.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
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