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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes cometidos através de empresas
Título(s) alternativo(s): The possibility of application of the theory of de domain of the fact to crimes committed through companies
Autor(es): Moreira, Victoria Negreiros de Camargo Martins
Primeiro Orientador: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Pimentel, Fabiano Cavalcante
metadata.dc.contributor.referee3: Correia, Thaize de Carvalho
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato para imputação de autoria nos crimes praticados através de empresas. Para tanto, inicialmente serão realizadas considerações acerca da sociedade de riscos e da criminalidade econômica. Ademais, será dado enfoque à expansão do direito penal, com a tutela de bens jurídicos e a regulação da atividade econômica, gerando uma nítida mudança na noção deste ramo do direito como última ratio. Ato contínuo, far-se-á uma análise acerca dos tradicionais critérios de autoria penal, relacionando-os com a estrutura das grandes empresas e a maneira que as decisões são tomadas nestas. Ademais, será esmiuçada a alegada insuficiência destes tradicionais critérios quando cotejados com as atitudes criminosas desenvolvidas em estruturas empresariais organizadas. Feito isso, realiza-se um amplo exame da teoria do domínio do fato, observando o contexto de seu surgimento e as suas facetas. Por fim, adentra-se no tema específico da aplicação desta teoria como solução à obsolescência dos tradicionais critérios de autoria, analisando a possibilidade de sua utilização para que se impute delitos àqueles que ocupam posições de comando nas empresas.
Abstract: The following work has as a goal to examine the possibility of applying the theory of the domain of the fact to the imputation of perpetrators in crimes committed through companies. For this purpose, initially, consideration will be given about risk societies and economic criminal law. Moreover, there will be a focus on the of the expansion of criminal law, with the guardianship of legal assets and the regulation of the economical activity, making a sharp change in the idea of criminal law as the last ratio. Besides, will be made reflections about the insufficiency of the traditional criteria to impute crimes, relating them to the structure of big companies and the way decisions are made inside these organizations. Furthermore, there will be an analysis of the allegedly insufficiency of the traditional criteria when confronted with criminal actions taken place in organized companies. After that, there will be an examination about the theory of the domain of the fact, regarding the context of its emergence and its facets. Thus, we will get in the specific theme of the application of this theory as a solution to the obsolescence of the traditional criteria of criminal imputation, analyzing the possibility of its utilization to impute crimes to those who occupy command positions in organized companies.
Palavras-chave: Direito penal econômico
Teoria do domínio do fato
Sociedade de risco
Estruturas empresariais
Crimes empresariais
Expansão do Direito Penal
Tradicionais critérios de autoria
Imputação delitiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38631
Data do documento: 10-Dez-2019
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