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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38636
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Freios, contrapesos e Backlash: uma análise dos dissensos entre o legislativo e o judiciário no desenvolvimento da atual crise político-institucional brasileira |
Título(s) alternativo(s): | Checks, Balances and Backlash: An Analysis on the dissention between the Legislative and Judiciary Powers on the Development of the Current Brazilian Political Institutional Crisis. |
Autor(es): | Santos, Yago da Costa Nunes dos |
Primeiro Orientador: | Cunha Júnior, Dirley da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cunha Júnior, Dirley da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Cruz, Gabriel Dias Marques da |
metadata.dc.contributor.referee3: | Nogueira, Cláudia Albagli |
Resumo: | Desde o julgamento do caso Brown v. Board of Education pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em 1954, desenvolveram-se múltiplos estudos acerca do efeito backlash, que consiste em um plexo de esforços decorrentes da reação, amiúde conservadora, promovida por grupamentos que desafiam decisões usualmente progressistas, na tentativa de manter o status quo vigente. Nessa esteira, o presente trabalho se propõe a vislumbrar as singularidades do backlash no palco político-jurídico brasileiro, com a finalidade de analisar se existe relação, em algum grau, entre a sua ocorrência e a contemporânea crise políticoinstitucional vivenciada no Brasil. Para tanto, utilizou-se de vasta bibliografia, sendo também analisada a tramitação de alguns Projetos de Lei e determinadas Propostas de Emenda à Constituição, cujas justificativas constantes do ato de propositura foram interpretadas segundo o método indutivo. Ao final, a hipótese inicialmente levantada se confirmou, pelo que foram sugeridas três medidas capazes de minorar o backlash no contexto político e jurídico brasileiro: maior utilização das práticas da democracia participativa, o incentivo à participação de frentes parlamentares enquanto amici curiae na formação de precedentes vinculantes pelo STF, e a elevação do quórum exigido para aprovação de emendas constitucionais. |
Abstract: | Ever since the ruling of the case Brown v. Board of Education by the United States Supreme Court in 1954, multiple studies have been developed on the backlash effect. It consists in a conjunction of efforts deriving from a reaction, frequently conservative, promoted by groups that usually challenge progressive decisions in an attempt to maintain the status quo. As such, the present thesis aims to portrait the singularities of the backlash effect amongst the legal and political scenario in Brazil, as to analyze a possible relation between its occurrence and the current Brazilian institutional and political crisis. For this purpose, a vast bibliography was utilized, as well as some amendment proposals to the Constitution, whose constant reasonings of a proposal act were interpreted following the inductive method. At last, the initially raised hypothesis was confirmed, since three measures were taken to mitigate the backlash: further practice of interactive democracy, the incentive of having parliamentary groups taking part as amici curiae in the formation of binding precedent by the Brazilian Supreme Court and the rise of quorum for the approval of a constitutional amendment. |
Palavras-chave: | Backlash Constitutional hardball Crise político-institucional Checks and balances |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38636 |
Data do documento: | 6-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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