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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira
Autor(es): Silva, Audy Esteves Ferreira da
Primeiro Orientador: Leite, Harrison Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: Leite, Harrison Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: Brito, Edvaldo Pereira
metadata.dc.contributor.referee3: Werneck, Leandro Aragão
Resumo: O presente trabalho trata da norma tributária extrafiscal a partir de uma perspectiva da teoria da norma jurídica. Busca-se, como objetivo central, analisar essa espécie de norma tributária, elaborada pela doutrina brasileira, sob o escrutínio fornecido pelos estudos teóricos que lograram transcender o paradigma positivista, de maneira a expor o referencial teórico utilizado por parte considerável da doutrina para subsidiá-las e, por conseguinte, analisar as suas consequências frente às recentes compreensões sobre a norma jurídica. Como objetivos específicos tem-se a análise dos paradigmas teóricos que dão fundamento às normas tributárias extrafiscais elaborada na doutrina brasileira, além de discussões sobre a teoria do direito e teoria da norma jurídica. Para percorrer esses caminhos é utilizado, eminentemente, o estudo bibliográfico, investigando-se os estudos sobre a norma jurídica a partir de obras pátrias e internacionais, de modo a buscar produzir uma sólida análise sobre o objeto de estudo. A primeira parte do trabalho analisará questões de grande importância teórica, tais como estudos de metateoria e de teoria jurídica. Por sua vez, após estabelecido os necessários fundamentos teóricos, a segunda parte trata do objeto central do trabalho, analisando as normas tributárias extrafiscais elaborada pelas principais doutrinas brasileiras e submetendoas ao escrutínio teórico da moderna teoria do direito e, a partir de então, desenvolvendo conclusões e críticas ao modelo teórico-normativo utilizado para erigi-las.
Abstract: The present work deals with the extrafiscal tax rule from a perspective of the theory of the legal norm. The central objective is to analyze this kind of tax rule, elaborated by the brazilian doctrine, under the scrutiny provided by the theoretical studies that have managed to transcend the positivist paradigm, in order to expose the theoretical frame used to subsidize them and, therefore, their consequences in the face of the recent understandings about the legal norm. As specific objectives have the analysis of the theoretical paradigms that give foundation to non-fiscal tax rules, as well as discussions on The theory of law and The theory of the legal norm. To walk these paths, the bibliographic study is eminently used, investigating the studies on the legal norm from various works, homelands and international, in order to try to produce a solid analysis on the subject of study. The first part of the work will examine questions of great theoretical importance, such as studies of metateoria and of legal theory. In turn, after establishing the necessary theoretical foundations, the second part deals with the central object of the work, analyzing the non-fiscal tax rules elaborated by the main Brazilian doctrines and submitting them to the theoretical scrutiny of modern law theory and, from then on, developing conclusions and criticisms of the theoretical-normative model used to erect such norms.
Palavras-chave: Direito Tributário
Teoria do Direito Tributário
Teoria da Norma Jurídica
Norma tributária extrafiscal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38676
Data do documento: 10-Dez-2020
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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