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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38683| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro |
| Autor(es): | Carvalho, Iasmin Teixeira Freire |
| Primeiro Orientador: | Gomes, Técio Spínola |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gomes, Técio Spínola |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Lima, Bernardo Silva de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Cremasco, Suzana Santi |
| Resumo: | A presente monográfica tem por objetivo encontrar um ponto de equilíbrio entre dois sistemas de resolução de conflito – arbitragem e a jurisdição estatal – quando se encontram. A ocasião objeto de análise é quando o título executivo extrajudicial possui cláusula compromissória. A investigação terá como fio condutor a análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro, quando a cláusula arbitral é inserida no título. Por essa razão, primeiro será estudado quais são as atividades realizadas pelo juiz no processo estatal e como se dá a cognição realizada em sede executiva. Depois, haverá o estudo de diversos aspectos do sistema arbitral, tendo como norte os efeitos da cláusula compromissória e o papel e os poderes do árbitro. Por fim, este trabalho se debruçará sobre em quais circunstância se dá a inserção da cláusula na compromissória no título executivo; se há compatibilidade entre a natureza executiva do título e o efeito negativo da cláusula; e quais efeitos a inserção da cláusula gera no processo executivo, sobretudo, quais seriam os limites de cognição do juiz estatal diante dessa circunstância. Nesse sentido, o estudo do tema revelar-se-á essencial, tendo em vista a proteção de uma firme segurança jurídica, tão importante para a diminuição do custo de transação e para devida entrega da prestação jurisdicional, em ambos procedimentos. |
| Palavras-chave: | Título executivo extrajudicial Cláusula compromissória Execução Cognição do juiz Cognição do árbitro Limites de cognição Limites de competência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38683 |
| Data do documento: | 16-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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