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dc.creatorSantos, José Daniel Iannini D’Arede-
dc.date.accessioned2023-12-28T19:51:37Z-
dc.date.available2023-12-28T19:51:37Z-
dc.date.issued2021-06-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38816-
dc.description.abstractConsidering the change in the system of accumulation – financialization – this essay aims to investigate how such phenomenon may have influenced Brazilian legislative production. It is assumed that the approval of Constitutional Amendment no. 95 emerged as a way for the Brazilian State to guarantee the payment of public debt service to creditors, deepening the financialization of Brazilian economy. According to Bercovici (2010) in the legal sphere, the critique towards political economy must be carried out from the perspective of economic law understood as a political economy of the legal form capable of providing an understanding of the social and theoretical origin of normative texts. Deductive reasoning is also used (LAKATOS, 2003, p. 90-94) using the premise that the financialization process influenced the approval of the New Fiscal Regime. The concepts of financialization, neoliberalism and austerity, are discussed, aiming to search for the reasons that had led to the approval of the New Fiscal Regime. Finally, it is concluded that the New Tax Regime represents the legal form of financial valuation to the detriment of social rights.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito Econômicopt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional 95/2016pt_BR
dc.subjectFinanceirizaçãopt_BR
dc.titleNovo regime fiscal no Brasil: um reforço à lógica da financeirização?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Côrtes, Sara Da Nova Quadros-
dc.contributor.advisor2Vasconcellos, Jonnas Esmeraldo Marques de-
dc.contributor.referee1Côrtes, Sara Da Nova Quadros-
dc.contributor.referee2Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de-
dc.contributor.referee3Freitas, Carlos Eduardo Soares de-
dc.contributor.referee4Iglesias, Marcelo Bloizi-
dc.description.resumoConsiderando a mudança do sistema de acumulação – a financeirização - a presente monografia tem como objetivo investigar como este fenômeno pode ter influenciado na produção legislativa brasileira. Partimos da hipótese de que a aprovação da Emenda Constitucional no. 95 surgiu como forma do Estado brasileiro garantir o pagamento do serviço da dívida pública aos credores, aprofundando a financeirização da economia brasileira. De acordo com Bercovici (2010) na esfera jurídica, a crítica da economia política deve ser realizada sob a ótica do direito econômico compreendido como uma economia política da forma jurídica capaz de propiciar uma compreensão da origem social e teórica dos textos normativos. Utilizamos também o raciocínio dedutivo partindo da premissa de que o processo de financeirização influenciou na aprovação do Novo Regime Fiscal. Discutimos os conceitos de financeirização, neoliberalismo e austeridade, buscando as razões que levaram a aprovação do Novo Regime Fiscal. Por fim, concluímos que o Novo Regime Fiscal representa a forma jurídica da valorização financeira em detrimento dos direitos sociais.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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