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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Revolução tecnológica, controle e vigilância diante do teletrabalho em tempos de pandemia
Autor(es): Machado, Juliana Sousa
Primeiro Orientador: Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: Wyzykowski , Adriana Brasil Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Andrea Presas
metadata.dc.contributor.referee3: Mello, Lawrence Estivalet De
Resumo: A presente pesquisa teve por finalidade analisar as influências e consequências do excesso de controle e de vigilância propiciado pelo uso Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), diante da Revolução Tecnológica, na observância de direitos trabalhistas no teletrabalho, notadamente no cenário de pandemia ocasionada pela COVID-19. Na conjuntura da Quarta Revolução Industrial, denominada de Revolução Tecnológica, verifica-se uma intensificação na interação homem-máquina diante do fenômeno da internet das coisas, em que tudo tornou-se mais conectado. A inserção dessas tecnologias resultou em uma nova percepção do espaço-tempo do labor, assim como no surgimento de novas formas de controle e vigilância por vezes invisíveis e constantes. Neste cenário, o teletrabalho destaca-se como modalidade de labor essencialmente flexível realizada à distância e por intermédio das TICS em que a vigilância é acentuada. Diante deste contexto, verifica-se a hiperconexão dos teletrabalhadores, em decorrência da outorga de uma falaz “liberdade” vigiada que faz surgir uma pressão de estar sempre conectado para cumprir os comandos do empregador e ser produtivo, resultando em uma ampla disponibilidade e no prolongamento da jornada dos teletrabalhadores. Notadamente na circunstância da pandemia mundial provocada pelo coronavírus, iniciada em 2020, o processo de expansão do teletrabalho foi tonificando, tendo em vista ter sido uma das principais alternativas utilizadas para a continuidade da atividade laboral e para a manutenção dos vínculos de emprego. Uma grande massa de trabalhadores foi conduzida ao teletrabalho em suas residências, diante da imposição de isolamento social para diminuir a transmissão do vírus. Nesta seara, foram analisados os contornos do “teletrabalho emergencial” dados na pandemia e como os riscos associados ao teletrabalho foram potencializados resultando em um aumento da carga de trabalho, maior fusão entre a vida pessoal e profissional e uma dificuldade de desconectar-se das atividades laborais, de modo que se verificou que a observância dos direitos fundamentais dos teletrabalhadores encontra-se prejudicada. Diante desta situação, concluiu-se pela necessidade de garantir o direito ao teletrabalhador de se desconectar do trabalho, para que os seus demais direitos fundamentais trabalhistas sejam salvaguardados. Para tanto, utilizou-se o método de revisão de literatura, recorrendo-se ao exame da doutrina nacional e internacional, bem como das disposições legais e da jurisprudência nacional.
Abstract: The purpose of this research was to analyze the influences and consequences of excessive control and surveillance caused by the use of Information and Communication Technology (ICT), in the face of the Technological Revolution, in the observance of labor rights in telework, especially in the pandemic scenario caused by COVID-19. In the context of the Fourth Industrial Revolution, known as the Technological Revolution, there has been an intensification of human-machine interaction with the phenomenon of the Internet of Things, in which everything has become more connected. The insertion of these technologies has resulted in a new perception of space-time of work, as well as the emergence of new forms of control and surveillance that are sometimes invisible and constant. In this scenario, telework stands out as a type of essentially flexible labor performed at a distance and through the use of ICTs in which surveillance is accentuated. In this context, there is a hyperconnection of teleworkers, due to the granting of a false "freedom" under surveillance that gives rise to a pressure to be always connected to meet the employer's commands and be productive, resulting in a wide availability and the extension of the working hours of teleworkers. Notably in the circumstance of the world pandemic caused by the coronavirus, which began in 2020, the process of expansion of telework was toned down, given that it was one of the main alternatives used for the continuity of the work activity and the maintenance of employment relationships. A large mass of workers was led to telecommuting to their homes, in the face of the imposition of social isolation to reduce the transmission of the virus. In this area, the contours of the "emergency telework" given in the pandemic were analyzed and how the risks associated with telework were enhanced resulting in an increased workload, greater fusion between personal and professional life and a difficulty in disconnecting from work activities, so that it was verified that the observance of the fundamental rights of teleworkers is undermined. Given this situation, we concluded that it is necessary to guarantee the right of teleworkers to disconnect from work, so that their other fundamental labor rights are safeguarded. The literature review method was used, resorting to the examination of national and international doctrine, as well as legal provisions and national jurisprudence.
Palavras-chave: Teletrabalho
Revolução Tecnológica
Tecnologias da Informação e Comunicação
Controle
Vigilância
Hiperconexão
Pandemia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38817
Data do documento: 14-Jun-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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