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dc.creatorSá, Vanilton Carlos-
dc.date.accessioned2024-01-31T17:49:44Z-
dc.date.available2024-01-31T17:49:44Z-
dc.date.issued2023-08-14-
dc.identifier.citationSÁ, Vanilton Carlos. Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o Trabalho Decente. Orientador: Luciano Dórea Martinez Carreiro. 126f. 2023. Dissertação (Mestre em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38969-
dc.description.abstractThe present work stems from the research "Labor Law in Guinea-Bissau: Challenges for Decent Work," based on a brief study of labor history during Portuguese Guinea and labor laws in Guinean legislation. The reality of labor in then Portuguese Guinea served as a means of "civilization" for the indigenous population, compelling them to have their own means of survival. To legitimize their claims, the colonial regime enacted special laws mandating compulsory labor for the indigenous people, with their will represented by the Curator, deeming them incapable of deciding their own destinies. The idea of introducing free labor by Sá da Bandeira faced numerous criticisms, leading to its early weakening. Later, one of the critics of the freedom idea, António Ennes, chaired a commission that produced the Mozambique report, materializing the principle of coercive mandatory labor only for indigenous people to achieve progress in the colonies. In light of this, the research aimed to analyze the challenges for decent work in Guinea-Bissau, focusing on promoting work, valuing labor, and the fundamental right to dignified work. The National People's Assembly (ANP), along with society itself, proposes the drafting of a new Constitution, suggesting alignment with historical constitutions like the Mexican Constitution of 1917, the Weimar German Constitution of 1919, addressing fundamental rights, similar to the Brazilian Constitution of 1988, shaped based on both constitutions in the field of social rights. To achieve the proposed objectives, bibliographic and documentary research methods were used, approached through deductive reasoning, involving literature review and interpretation of legal texts related to the exposed theme. This involves analyzing the description of historical documents extracted from already published legal texts, including decrees, reports, dissertations, published scientific articles, and the New Labor Code of Guinea-Bissau published in the Official Gazette.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalho decentept_BR
dc.subjectGuiné-Bissaupt_BR
dc.subjectÁfrica portuguesa - leis e decretospt_BR
dc.subjectDireito do trabalho - Guiné-Bissaupt_BR
dc.subjectÁfrica portuguesa - Estatuto legal, leis, etc.pt_BR
dc.subjectCondições de trabalho - Guiné-Bissaupt_BR
dc.subject.otherLabor lawpt_BR
dc.subject.otherDecent workpt_BR
dc.subject.otherGuinea Bissaupt_BR
dc.subject.otherPortuguese Africa - laws and actpt_BR
dc.titleDireito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decentept_BR
dc.title.alternativeLabor Law in Guinea-Bissau: challenges for decent workpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Carreiro, Luciano Dórea Martinez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883729921865765pt_BR
dc.contributor.referee1Carreiro, Luciano Dórea Martinez-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883729921865765pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Edilton Meireles de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6602550613140098pt_BR
dc.contributor.referee3Mello, Lawrence Estivalet de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4951581895472606pt_BR
dc.contributor.referee4Azevedo Neto, Platon Teixeira de-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2017473090623178pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/2845964306470273pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho é fruto da pesquisa “Direito do Trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente”, a partir de um breve estudo sobre a história do trabalho durante a Guiné-Portuguesa e leis do trabalho na legislação guineense. A realidade do trabalho na então Guiné-Portuguesa servia de meio de “civilização” para com os indígenas, e fazê-los ter os seus meios próprios de sobrevivência. Para legitimar as suas pretensões, o regime colonial legislou as leis especiais que estabeleciam o trabalho obrigatório aos indígenas. Sendo que as suas vontades eram representadas pelo Curador, por entender que eram incapazes de decidir os seus próprios destinos. A ideia de introduzir o trabalho livre pelo Sá da Bandeira gerou várias críticas, o que acabou por enfraquecer a sua execução tão cedo. Mais tarde, um dos críticos da ideia de liberdade, António Ennes presidiu uma comissão que produziu o relatório de Moçambique, que conseguiu materializar o princípio da coercitividade de trabalho obrigatório só para os indígenas, como forma de alcançar o progresso nas colônias. Diante disso, essa pesquisa teve por objetivo analisar os desafios para o trabalho decente na Guiné-Bissau, sob a perspectiva da promoção do trabalho, da valorização do trabalho, do direito fundamental ao trabalho digno. A Assembleia Nacional Popular (ANP) junto com a própria sociedade propõe que seja elaborada uma nova Constituição que sugerimos que se adeque à realidade das constituições históricas como a Constituição mexicana de 1917, a Constituição Alemã de Weimar de 1919 que abordam questões de direitos fundamentais, assim como a Constituição brasileira de 1988, que foi moldado com base nas duas constituições no campo de direitos sociais. Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizadas como método de procedimento, pesquisa bibliográfica e documental, abordados à luz do método dedutivo, a partir da revisão da literatura e interpretação de textos jurídicos a respeito da temática expostas, ou seja, busca analisar a descrição dos documentos históricos extraídos a partir dos textos jurídicos já publicados, nomeadamente, decretos, relatórios, dissertações, artigos científicos publicados, assim como o Novo Código do Trabalho de Guiné-Bissau, publicado no Boletim Oficial.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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