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Tipo: Dissertação
Título: Atuação e formação profissional dos guardas municipais na proteção preventiva: um estudo de caso na cidade de Lauro de Freitas – BA
Título(s) alternativo(s): Performance and professional training of municipal guards in preventive protection: a case study in the city of Lauro de Freitas – BA
Autor(es): Lázaro, Salim Santos
Primeiro Orientador: Waiandt, Claudiani
metadata.dc.contributor.referee1: Waiandt, Claudiani
metadata.dc.contributor.referee2: Sampaio, Maria Carolina de Souza
metadata.dc.contributor.referee3: Moraes, Paulo Wenderson Teixeira
Resumo: O crescimento das violências e da criminalidade no Brasil aumenta a preocupação da população brasileira por segurança pública e demanda mais ações do governo, tornando-se um grande desafio para os gestores públicos que viabilizam políticas públicas para limitar o avanço desse fenômeno. A Guarda Municipal tem sido uma política pública implementada pelos municípios para resolver este contexto, cuja atuação profissional é influenciada por práticas de duas correntes teóricas contraditórias de “Polícia Municipal/Polícia Cidadã” e “modelo de formação profissional tradicional” que acabam criando insegurança na atuação profissional dos guardas municipais. Influenciado por esta premissa, realizou-se uma pesquisa aplicada de relevância social com o objetivo de compreender a atuação profissional dos guardas municipais na segurança pública na cidade de Lauro de Freitas, Bahia. A abordagem metodológica foi a pesquisa qualitativa por meio de um estudo de caso, por meio de entrevistas semiestruturadas com 18 guardas municipais, 4 gestores ou responsáveis pela pasta e 5 representantes das comunidades, além da análise documental e observação participante. Verificou-se uma insegurança na atuação profissional dos guardas municipais de Lauro de Freitas devido à necessidade de formação e capacitação profissional contínua e efetiva em conformidade com a identidade profissional preventiva comunitária, à inadequação ou inexistência de legislação municipal que estabelece suas funções orientada pelo Governo Federal e à limitada quantidade de servidores e falta de estrutura de trabalho. A partir desta compreensão se propôs uma síntese de competências da atuação da guarda municipal a partir da legislação e entrevistas que poderá colaborar com a criação de regulamentação, diretrizes e estratégias adequadas às mudanças e particularidades vivenciadas pela atuação profissional dos guardas municipais inspirados nas práticas da corrente teórica de polícia Cidadã.
Abstract: The growth of violence and crime in Brazil has increased the Brazilian population's concern for public safety and demanded more action from the government, making it a major challenge for public managers to implement public policies to limit the advance of this phenomenon. The Municipal Guard has been a public policy implemented by municipalities to resolve this context, whose professional performance is influenced by the practices of two contradictory theoretical currents of "Municipal Police/Citizen Police" and "traditional professional training model" that end up creating insecurity in the professional performance of municipal guards. Influenced by this premise, an applied socially relevant study was carried out with the aim of understanding the professional performance of municipal guards in public security in the city of Lauro de Freitas, Bahia. The methodological approach was qualitative research through a case study, using semi-structured interviews with 18 municipal guards, 4 managers or those responsible for the portfolio and 5 community representatives, as well as document analysis and participant observation. There was insecurity in the professional performance of the municipal guards of Lauro de Freitas due to the need for continuous and effective professional training and capacity building in line with their professional community prevention identity, the inadequacy or non-existence of municipal legislation that establishes their functions, guided by the federal government, and the limited number of civil servants and lack of work structure. Based on this understanding, a synthesis of the competencies of municipal guards was proposed, based on legislation and interviews, which could help to create regulations, guidelines and strategies suited to the changes and particularities experienced by the professional performance of municipal guards, inspired by the practices of the theoretical current of Citizen Police.
Palavras-chave: Segurança Pública
Guarda Municipal
Trabalho
Política Pública
Competências Profissionais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39249
Data do documento: 30-Nov-2023
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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