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dc.creatorToledo, Raíssa Fernanda Cardoso-
dc.date.accessioned2024-05-23T14:05:00Z-
dc.date.available2024-05-05-
dc.date.available2024-05-23T14:05:00Z-
dc.date.issued2023-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/39377-
dc.description.abstractThis research has as goal the of understanding the Judiciary role in a scenario of high complexity in its decision-making power, given the need to comply with the principle of separation of Powers on the one hand and the collision between fundamental rights and cultural traditions, on the other. Thus, in the New Latin American Constitutionalism, themes that should be covered by the political system ended up migrating to the legal system, with the advent of the Plurinational State, the defense of legal pluralism and the coexistence of several mechanisms considered jurisdictional, even though they do not belong to the Judiciary. The bases of the New Latin American Constitutionalism therefore became the starting point for structuring the discussion, followed by the analysis of the legal system immersed in a crisis caused by the increased complexity of its decision-making function. In other words, the absorption of cultural traditions by the constitutions of the New Latin American Constitutionalism culminated in an increase in the decision-making complexity of the Judiciary. Furthermore, socially sensitive topics, capable of generating intense debates in the Legislature, migrated to the Judiciary, placing the onus on the Judiciary. To achieve its aim, the research used the dialectical method and the analysis of the structure of the Judiciary in countries that adhere to the New Latin American Constitutionalism. The investigation, after going through the structure of the Judiciary in the countries of the New Latin American Constitutionalism and the conflicts that arose in the relationship with the Executive, concludes that the increase in decision-making complexity culminated in the increase in the Judiciary social legitimacy deficit in the New Latin American Constitutionalism countries.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentais e Tradições culturaispt_BR
dc.subjectPoder Judiciário e Novo Constitucionalismo Latino-Americanopt_BR
dc.subjectDecisões judiciaispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectTradição culturalpt_BR
dc.subject.otherJudicial decisionpt_BR
dc.subject.otherFundamental Rights and Cultural Traditionspt_BR
dc.subject.otherJudiciary and New Latin American Constitutionalismpt_BR
dc.subject.otherCourt decisionspt_BR
dc.subject.otherFundamental rightspt_BR
dc.subject.otherConstitutional Lawpt_BR
dc.subject.otherJudicial powerpt_BR
dc.subject.otherCultural traditionpt_BR
dc.titleA interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturaispt_BR
dc.title.alternativeJudicial interpretation in the new Latin American constitutionalism: the integration between fundamental rights and cultural traditionspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Rocha, Julio Cesar de Sá da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7066612031979191pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Julio Cesar de Sá da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7066612031979191pt_BR
dc.contributor.referee2Vergne, Maria Cleonice de Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5621914747365068pt_BR
dc.contributor.referee3Matos, Eduardo Lima de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6293317690627487pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4670197430960040pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa possui o escopo de compreender o papel do Poder Judiciário num cenário elevada complexidade no seu poder decisório, face à necessidade de observância ao princípio da separação de Poderes de um lado e a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais, de outro. Assim, no Novo Constitucionalismo Latino-Americano, temas que deveriam ser abarcados pelo sistema político acabaram migrando para o sistema jurídico, com o advento do Estado Plurinacional, da defesa do pluralismo jurídico e da coexistência de vários mecanismos tidos como jurisdicionais, muito embora não pertencentes ao Judiciário. As bases do Novo Constitucionalismo Latino-Americano se tornaram, portanto, o ponto de partida para estruturação da discussão, seguida da análise acerca dos sistema jurídico imerso numa crise causada pelo aumento da complexidade da sua função decisória. Dito de outra forma, a absorção das tradições culturais pelas constituições do Novo Constitucionalismo Latino-Americano culminaram no aumento da complexidade decisória do Judiciário. Além disso, temas socialmente sensíveis, com aptidão para gerar intensos debates no Legislativo, migraram para o Judiciário, fazendo com que o ônus recaísse sobre este. Para alcançar o seu desiderato, a pesquisa valeu-se do método dialético e da análise da estrutura do Poder Judiciário dos países adeptos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. A investigação, após perpassar pela estrutura do Judiciário dos países do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e pelos conflitos surgidos na relação com o Executivo, conclui apresentando que o aumento da complexidade decisória culminou no aumento do déficit de legitimidade social do Judiciário dos países integrantes do Nuevo Constitucionalismo.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
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