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Tipo: Dissertação
Título: Gestão social das cidades. Península de Itapagipe: contornos da regularização fundiária social
Autor(es): Oliveira, Marcio Barros de
Primeiro Orientador: Santos, André Luis Nascimento dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, André Luis Nascimento dos
metadata.dc.contributor.referee2: Krieger, Morgana Gertrudes Martins
metadata.dc.contributor.referee3: Corá, Maria Amélia Jundurian
Resumo: O espaço urbano está marcado pelo embate entre as agendas do mercado e do Estado Democrático de Direito. Por um lado, a cidade tende a ser apropriada como uma mercadoria e diversos de seus lugares são mantidos na ilegalidade e na vulnerabilidade social. Por outro lado, esse mesmo espaço pode ser compreendido como um lugar do direito à cidade, à convivência participativa e dialógica de todos em torno de alternativas democráticas, dentre elas a regularização fundiária. Nesse âmbito, o estudo parte da seguinte reflexão: Memórias e caminhos para regularização fundiária urbana, tendo como contexto a Península de Itapagipe/BA. Os objetivos da pesquisa são identificar o histórico das legislações voltadas à propriedade de espaços urbanos no Brasil, com ênfase no período posterior à CF/1988; analisar registros históricos acerca da questão fundiária da/na Península de Itapagipe, Salvador/BA; propor ideias e práticas pelo direito à cidade tendo como referência o cenário atual da regularização fundiária da/na Península de Itapagipe, Salvador/BA. Para tanto, são analisados documentos como leis, regulamentos e certidões das matrículas dos imóveis que pertenciam a empresas do antigo polo industrial itapagipano, bem como dados historiográficos referentes às políticas habitacionais federais e do Governo do Estado da Bahia. As análises demonstraram que a outrora estratégica e industrial Itapagipe na atualidade é uma região atravessada pela especulação imobiliária e por uma iniciativa estatal ainda incipiente em favor de uma política habitacional que tenha na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb – S) um de seus pilares. Apesar de estar em emergência na região um associativismo popular que busca articular suas demandas pela Reurb - S, a concessão desse benefício ainda incide sobre parcelas limitadas da população de Itapagipe. Considerando a gestão urbana como uma construção social aberta a ressignificações igualitárias e plurais, a análise propõe três movimentos: conscientizar as comunidades desassistidas pela regularização fundiária sobre os aspectos jurídicos e histórico-sociais desse dispositivo; fomentar iniciativas de reivindicação e fiscalização das políticas de regularização fundiária; valorizar o patrimônio urbanístico, histórico e cultural da Península de Itapagipe. Espera-se que o estudo possa oferecer contribuições para a ampliação do direito à cidade nessa tão importante região soteropolitana.
Abstract: Urban space is marked by the clash between the agendas of the market and the Democratic Rule of Law. On the one hand, the city tends to be appropriated as a commodity and several of its places are kept illegal and socially vulnerable. On the other hand, this same space can be understood as a place of the right to the city, to participatory and dialogical coexistence of everyone around democratic alternatives, including land regularization. In this context, the study is based on the following reflection: Memories and paths for urban land regularization, with the Itapagipe Peninsula/BA as its context. The objectives of the research are to identify the history of legislation aimed at the ownership of urban spaces in Brazil, with an emphasis on the period after CF/1988; analyze historical records about the land issue of/in the Itapagipe Peninsula, Salvador/BA; propose ideas and practices for the right to the city with reference to the current scenario of land regularization in/on the Itapagipe Peninsula, Salvador/BA. To this end, documents such as laws, regulations and registration certificates of properties that belonged to companies from the former Itapagipano industrial hub are analyzed, as well as historiographical data relating to federal housing policies and those of the Government of the State of Bahia. The analyzes demonstrated that the once strategic and industrial Itapagipe is currently a region crossed by real estate speculation and a still incipient state initiative in favor of a housing policy that has Social Interest Land Regularization (Reurb – S) as one of its pillars. Despite the emergence of popular associations in the region that seek to articulate their demands for Reurb - S, the granting of this benefit still affects limited portions of the population of Itapagipe. Considering urban management as a social construction open to egalitarian and plural resignifications, the analysis proposes three movements: raising awareness among communities unassisted by land regularization about the legal and historical- social aspects of this device; encourage initiatives to demand and monitor land regularization policies; value the urban, historical and cultural heritage of the Itapagipe Peninsula. It is hoped that the study can offer contributions to the expansion of the right to the city in this very important region of Salvador.
Palavras-chave: Regularização Fundiária
Direito à Cidade
Península de Itapagipe
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39380
Data do documento: 14-Dez-2023
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