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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39429| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Soberania, direitos humanos e cibersegurança: a perspectiva chinesa para a regulação da internet |
| Autor(es): | Ferreira, Leandro Igor Vieira |
| Primeiro Orientador: | Vasconcelos, Jonnas Marques de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Vasconcelos, Jonnas Marques de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Carvalho, Evandro Menezes de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Vale, Helder Ferreira do |
| Resumo: | O desenvolvimento da Internet e das plataformas digitais que aceleram o fluxo das informações tem levado os países a elaborarem legislações específicas que regulam a disseminação do conteúdo on-line, a fim de conter as ameaças cibernéticas e a influência de ideias nocivas. A China, com a sua Lei de Cibersegurança (LCC) e outras iniciativas de contenção previstas no The Golden Shield Project, destaca-se no cenário internacional ao estabelecer novos parâmetros de regulação que se baseiam em versões próprias de conceitos como a soberania, a cibersegurança e os direitos humanos. Na esteira das iniciativas reguladoras empregadas pelo país asiático, eleva-se o tom das críticas que afirmam: em virtude desse comportamento, a China reforça suas feições de país autoritário e violador dos direitos humanos. Mas seria essa uma suposição justa? Por meio da Análise Documental e da Pesquisa Bibliográfica, que investigam as características da LCC e de normas correlatas, este trabalho busca identificar de que modo a legislação para a regulação da Internet da China faz referências aos direitos humanos. No primeiro capítulo, estudamos a Internet chinesa e seus principais atributos. No segundo, analisamos as visões de direitos humanos que coexistem no país. O último capítulo encerra a dissertação com a Análise Documental da norma selecionada. Ademais, reflete sobre a validade da crítica negativa a respeito do sistema regulatório chinês, geralmente oriunda de pesquisadores, instituições e veículos de imprensa ocidentais. Ao percorrer esse trajeto, pretendemos descobrir novos patamares analíticos a partir dos quais seria possível criticar a China sem invalidar os avanços do sistema legal do país e, ao mesmo tempo, apontar as limitações que ainda obstruem o acesso aos direitos na sociedade chinesa. |
| Abstract: | Internet and digital platforms development accelerates information flows and leads countries to build specific legislation that regulates the spread of online content. The goal: to prevent cybernetic threats and harmful content. China, whit its Cybersecurity Law and other regulatory initiatives from The Golden Shield Project, plays a central role in the international arena as it establishes new regulatory parameters that concentrate on its own version of concepts such as sovereignty, human rights, and cybersecurity. As a result, the criticism of this scenario is becoming more intense. "China is reinforcing its authoritarian and human rights violator features". However, would this assumption be fair? Through documental analysis and bibliographic research on Cybersecurity Law and other legal documents, this work aims to discover to what extent the Chinese legislation on Internet regulation refers to human rights. In the first chapter, we study the Chinese Internet and its main attributes. After this topic, the focus is directed towards the various perspectives on human rights that coexist in China. Lastly, in the third chapter, the goal is to study the documents selected. In addition, this dissertation analyses the value of the negative reviews on the Chinese regulatory system, commonly given by western researchers and specialists. Therefore, our research aims to discover new analytical avenues that allow us to criticize China without disregarding its advances in human rights and the remaining obstacles in this area. |
| Palavras-chave: | Internet China Dreitos humanos Regulação Soberania |
| CNPq: | Relações Internacionais Legislação China |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais - PPGRI |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39429 |
| Data do documento: | 25-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGRI) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VIEIRA, 2023_PPGRI_UFBA_Dissertação_final.pdf | 1,46 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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