Reprodução assistida entre mulheres homossexuais

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo examinar a possibilidade de casais homossexuais femininos procriarem sem ferir sua orientação sexual. Isto seria possível, por meio das técnicas de reprodução humana assistida. No cenário legislativo atual, não há uma lei que enfrente do tema de forma específica. O Conselho Federal de Medicina editou recentemente, ato normativo (Res. 1957/2010) que legitima os homossexuais a fazerem uso da reprodução assistida. Tal resolução revogou a antiga de nº 1.358/92. Ainda, existem 05 (cinco) projetos de lei, todos apensados ao de nº 1.184/2003 (substitutivo do PL nº 90/99), que se encontra no plenário, sujeito a aprovação. Diante da falta de tutela legal, os casais homossexuais recorrem ao judiciário para alcançarem a proteção pleiteada. Três são os casos trazidos neste trabalho. Todos os casais utilizaram ações judiciais diferentes, e todas foram julgadas procedentes, resultando na autorização para o registro da criança em nome de duas mães. O trabalho está dividido em 04 partes principais, assim distribuídas: a primeira analisa as técnicas de reprodução humana assistida e a possibilidade de casais homossexuais femininos utilizá-las mediante o critério de infertilidade por orientação sexual. A seguinte examina o tratamento desigual imposto às mulheres e homossexuais ao longo de anos e os princípios constitucionais que garantem proteção a todos os cidadãos, inclusive aos casais homossexuais. A terceira traz o cenário normativo do País e de alguns países estrangeiros. A última parte trata dos casos brasileiros, trazidos como amostras da possibilidade fática da reprodução assistida entre mulheres homossexuais, inclusive com suas ações judiciais, posicionamento e fundamentação utilizadas pelos juízes para julgar procedentes as referidas ações.