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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A filiação socioafetiva à luz da constituição de 1988
Other Titles: Socio-affective affiliation in light of the 1988 Constitution
metadata.dc.creator: Assis, Mariane Silva De
metadata.dc.contributor.advisor1: Gagliano, Pablo Stolze
metadata.dc.contributor.referee1: Gagliano, Pablo Stolze
metadata.dc.contributor.referee2: Souza Filho, Iran Furtado de
metadata.dc.contributor.referee3: Amparo, Taysa Matos do
metadata.dc.description.resumo: Nos primórdios a filiação socioafetiva não era reconhecida pela sociedade patriarcal, que legitimava apenas a família matrimonial, considerando como filhos legítimos, aqueles advindos do casamento. Em 1988 com o advento da Constituição Federal, uma nova ordem começou a imperar, e as diversas entidades familiares, assim como as relações filiativas foram reconhecidas sem qualquer discriminação. Dessa forma, o afeto que vinculava país e filhos, evidenciou-se no ordenamento jurídico, e os tribunais começaram a sedimentar o tema. Assim, essa pesquisa verificou inicialmente as entidades familiares que contribuíram com a construção da Filiação Socioafetiva sob a égide da atual Constituição Federal. Logo, analisou-se o instituto no que tange ao seu conceito, bem como os princípios constitucionais e de família que embasam sua estrutura. Por fim, buscou-se explicar como ocorre o reconhecimento nas modalidades judicial e extrajudicial, sua aplicação no direito comparado, e ainda o posicionamento do Supremo Tribunal Federa que firmou a tese 622.
Abstract: In the early days, socio-affective affiliation was not recognized by patriarchal society, which only legitimized the marriage family, considering as legitimate children those who came from marriage. In 1988 with the advent of the Federal Constitution, a new order began to prevail, and the various family entities, as well as the affiliation relations were recognized without any discrimination. Thus, the affection that linked the bond between country and children, was evident in the legal system, and the courts began to sediment the theme. Thus, this research initially verified the family entities that contributed to the construction of Socio-Affective Affiliation under the current Federal Constitution. Therefore, the institute was analyzed in terms of its concept, as well as the constitutional and family principles that underlie its structure. Finally, we sought to explain how recognition occurs in the judicial and extrajudicial modalities, its application in comparative law, and also the position of the Federa Supreme Court that signed thesis 622.
Keywords: Filiação socioafetiva
Família
Afeto
Reconhecimento
Vinculo
Supremo Tribunal Federal - Tese 622
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38654
Issue Date: 28-Dec-2019
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