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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38654| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A filiação socioafetiva à luz da constituição de 1988 |
| Título(s) alternativo(s): | Socio-affective affiliation in light of the 1988 Constitution |
| Autor(es): | Assis, Mariane Silva De |
| Primeiro Orientador: | Gagliano, Pablo Stolze |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gagliano, Pablo Stolze |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Souza Filho, Iran Furtado de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Amparo, Taysa Matos do |
| Resumo: | Nos primórdios a filiação socioafetiva não era reconhecida pela sociedade patriarcal, que legitimava apenas a família matrimonial, considerando como filhos legítimos, aqueles advindos do casamento. Em 1988 com o advento da Constituição Federal, uma nova ordem começou a imperar, e as diversas entidades familiares, assim como as relações filiativas foram reconhecidas sem qualquer discriminação. Dessa forma, o afeto que vinculava país e filhos, evidenciou-se no ordenamento jurídico, e os tribunais começaram a sedimentar o tema. Assim, essa pesquisa verificou inicialmente as entidades familiares que contribuíram com a construção da Filiação Socioafetiva sob a égide da atual Constituição Federal. Logo, analisou-se o instituto no que tange ao seu conceito, bem como os princípios constitucionais e de família que embasam sua estrutura. Por fim, buscou-se explicar como ocorre o reconhecimento nas modalidades judicial e extrajudicial, sua aplicação no direito comparado, e ainda o posicionamento do Supremo Tribunal Federa que firmou a tese 622. |
| Abstract: | In the early days, socio-affective affiliation was not recognized by patriarchal society, which only legitimized the marriage family, considering as legitimate children those who came from marriage. In 1988 with the advent of the Federal Constitution, a new order began to prevail, and the various family entities, as well as the affiliation relations were recognized without any discrimination. Thus, the affection that linked the bond between country and children, was evident in the legal system, and the courts began to sediment the theme. Thus, this research initially verified the family entities that contributed to the construction of Socio-Affective Affiliation under the current Federal Constitution. Therefore, the institute was analyzed in terms of its concept, as well as the constitutional and family principles that underlie its structure. Finally, we sought to explain how recognition occurs in the judicial and extrajudicial modalities, its application in comparative law, and also the position of the Federa Supreme Court that signed thesis 622. |
| Palavras-chave: | Filiação socioafetiva Família Afeto Reconhecimento Vinculo Supremo Tribunal Federal - Tese 622 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38654 |
| Data do documento: | 28-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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