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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Jan-2024O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South ParkMatos, Cássio Emanuel Rauédys de OliveiraDissertação
11-Dez-2023O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do MéxicoOliveira, Thallis Muniz Teixeira deDissertação
13-Dez-2023O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiroRodrigues, Bruno PorangabaDissertação
16-Nov-2022Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratizaçãoLiconga, Hilário IvungoDissertação
12-Mar-2024Teoria crítica dos sistemas sociais e imaginação institucional na teoria jurídicaOliveira Neto, Valmir Chaves deDissertação
2-Out-2023Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do BenimMissagne, SabinDissertação
12-Set-2023A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de BrasíliaMachado, Caroline LimaDissertação
28-Nov-2023O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicializaçãoMachado, Flávia Sulz CamposDissertação
8-Dez-2023Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública diretaUrtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda SilvaDissertação
24-Jul-2023A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do BrasilSilva, Ricardo Pinto daDissertação

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