Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Ribeiro, Mariana Matos | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-06T17:49:00Z | - |
dc.date.available | 2023-12-06T17:49:00Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-17 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38607 | - |
dc.description.abstract | The present course conclusion work proposes to achieve a detailed analysis about the denominated Limbo Legal Social Security Labor, a situation faced by several workers who, when presenting themselves to the employer after the cessation of the social security benefits in the event of an accident at work and similar illnesses, are prevented from returning to their usual functions, without any assistance from the employer. As it restores throughout the study, there is no legal existence on the subject, and labor jurisprudence has the role of providing solutions in specific cases. This study is divided into three chapters of development, introduction and conclusion, which specifically discuss the numerous damage faced by workers exposed to limbo and defend a moral damage configuration in re ipsa due to the conduct of the employer who subjects the employee to this situation, violating principles enshrined in the scope of Labor Law, such as the Dignity of the Human Person and the Principle of Worker Protection. The elements of civil liability, specifications and how these elements are present in the hypothesis studied are shown throughout the text. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista | pt_BR |
dc.subject | responsabilidade civil do empregador | pt_BR |
dc.subject | princípios trabalhistas | pt_BR |
dc.subject.other | Labor Law | pt_BR |
dc.subject.other | Labor Insurance Legal Limbo | pt_BR |
dc.subject.other | Employer's civil liability | pt_BR |
dc.subject.other | Labor principles | pt_BR |
dc.title | Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizar | pt_BR |
dc.title.alternative | Losses to workers arising from labor social security limbo: the duty to compensate | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de | - |
dc.contributor.referee1 | Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de | - |
dc.contributor.referee2 | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | - |
dc.contributor.referee3 | Lima Filho, Cláudio Dias | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se à realizar uma análise
detalhada acerca do denominado Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista, situação
enfrentada por diversos trabalhadores que, ao apresentar-se ao empregador após a
cessação da percepção de benefício previdenciário em razão de acidente de trabalho
e doenças equiparadas, são impedidos de retornar às suas funções habituais, sem
qualquer auxílio por parte do empregador. Conforme resta demonstrado ao longo do
estudo, não existe regulamentação legal acerca do tema, cabendo à jurisprudência
trabalhista o papel de fornecer soluções nos casos concretos. Este estudo é dividido
em três capítulos de desenvolvimento, introdução e conclusão, onde discute-se
especificamente os inúmeros prejuízos enfrentados pelos trabalhadores expostos ao
limbo e defende-se a configuração de dano moral in re ipsa em decorrência da conduta
do empregador que sujeito o empregado a esta situação, violando princípios
consagrados no âmbito do Direito do Trabalho, tais como a Dignidade da Pessoa
Humana e o Princípio da Proteção ao Trabalhador. Demonstra-se, ao longo do texto,
os elementos da responsabilidade civil subjetiva e como estes elementos estão
presentes na hipótese estudada. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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