Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Araújo, Marcos Vinicius Santos de | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-06T19:15:21Z | - |
dc.date.available | 2023-12-06T19:15:21Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-17 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38610 | - |
dc.description.abstract | Thiscoursecompletionworkwasdesignedtoexaminethemanagementofaffirmativeactions inthemodalityofracialquotasforblackpeopleat theFederalUniversityofBahia,between 2005 and 2019, seeking to understand the repercussions of the (in)effectiveness and (in)effectivenessof theiractionsoromissionsthroughout theexecutionof thispublicpolicy, fromthepointofviewof theinstitutionalobligationsofUFBAasalegalentityunderpublic law, part of the Public Administration. To answer the problem, the line of critical-methodological researchwasused, fromthe legal-sociological perspective, dealing withquantitative, qualitative andbibliographical research. It is concluded that the lackof institutional control in theperiod researched, due to theabsenceofanadequatemeansof inspection over 14years, notably the hetero-identification boards, stabilized illegal legal relationships as a result of fraud to the racial quotas systemandgenerated losses,whose impact hasnotbeenproperlyinvestigated, foraffirmativeactions throughracialquotas for black people. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Controle institucional | pt_BR |
dc.subject | Cotas raciais - Fraude | pt_BR |
dc.subject | Cotas raciais | pt_BR |
dc.subject | Cotas raciais - Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject.other | Institucional control | pt_BR |
dc.subject.other | Racial Quotas | pt_BR |
dc.subject.other | Racial quotas - Fraud | pt_BR |
dc.subject.other | Racial quotas - Federal University of Bahia | pt_BR |
dc.title | Direito e Controle Institucional: uma análise sobre a gestão das cotas raciais para pessoas negras nos cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.title.alternative | Lawandinstitutional control:ananalysisof the managementofracialquotasforblackpeopleinundergraduatecoursesatUniversidade Federal daBahia | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Azevedo, Maurício de Araújo | - |
dc.contributor.referee1 | Azevedo, Maurício de Araújo | - |
dc.contributor.referee2 | Avelar, Laís da Silva | - |
dc.contributor.referee3 | Ramos, Gabriela Batista Pires | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso foi elaborado para examinar a gestão das ações
afirmativas na modalidade cotas raciais para pessoas negras da Universidade Federal da
Bahia, entre 2005 e 2019, buscando compreender as repercussões da (in)efetividade e
(in)eficácia de suas ações ou omissões ao longo da execução dessa política pública, do ponto
de vista das obrigações institucionais da UFBA enquanto pessoa jurídica de direito público,
parte da Administração Pública. Para responder ao problema, foi empregada a linha de
pesquisa crítico-metodológica, pela vertente jurídico-sociológica, tratando-se de pesquisa
quantitativa, qualitativa e bibliográfica. Conclui-se que a falta do controle institucional no
período pesquisado, pela ausência de um meio de fiscalização adequado ao longo de 14 anos,
notadamente as bancas de heteroidentificação, estabilizou relações jurídicas ilegais em
decorrência de fraude ao sistema de cotas raciais e gerou prejuízos, cujo o impacto não foi
devidamente investigado, para as ações afirmativas por meio de cotas raciais para pessoas
negras. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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