Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Santos, Ílison Dias Dos | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-13T19:33:09Z | - |
dc.date.available | 2023-12-13T19:33:09Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-17 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38684 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Aporofobia | pt_BR |
dc.subject | Conceito criminológico-crítico frustrado | pt_BR |
dc.subject | Poder Punitivo Brasileiro | pt_BR |
dc.title | Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Correia, Thaize de Carvalho | - |
dc.contributor.referee1 | Correia, Thaize de Carvalho | - |
dc.contributor.referee2 | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas | - |
dc.contributor.referee3 | Oliveira Filho, Ney Menezes de | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso se dedica a fazer uma análise crítica
e reflexiva do atual movimento teórico de construção da ideia de aporofobia
como um conceito criminológico-crítico idôneo para a crítica do exercício do
poder punitivo. Ao analisar as bases teóricas, metodológicas e políticas da ideia
originária de aporofobia, construída em outra realidade sociopolítica, apontamos
os perigos da transposição acrítica desse conceito teórico, abstrato e generalista
para nosso particular exercício do poder punitivo, caracterizado por sua
seletividade jurídico-penal abissal. Observa-se ainda que a ideia de aporofobia
como conceito criminológico-crítico deixa escapar o elemento alimentador
central de nossa seletividade penal, qual seja, a cicatriz escravocrata da
sociedade brasileira. Nesse sentido, ao invisibilizar as causas mais próximas do
incremento de nossa seletividade em relação aos considerados páreas sociais,
bem como ao professar uma crença reiterada no Direito penal como solução a
problemas sociais, este movimento termina por legitimar o atual exercício
descontrolado do poder punitivo no Brasil. Apontamos também, quais são as
bases teórico-metodológicas idôneas para uma crítica emancipadora de nosso
poder punitivo descontrolado, ou seja, reafirmamos a importância da
deslegitimação jurídico-penal, acrescida de uma renovação crítica realista e
austral, sem perder de vista, entretanto, a necessária visão global que exige a
complexa e interdisciplinar questão criminal. Nessa tarefa crítica, surge como
instrumento especialmente relevantes a postura político-intelectual da
interseccionalidade e das epistemologias do sul. Por derradeiro, restou-nos
afastar a aporofobia, ao menos em nossa margem brasileira, como instrumento
de análise por apresentar-se como um conceito criminológico-crítico frustrado. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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