Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Souza, Marcos Vinicius Almeida de | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-13T19:53:24Z | - |
dc.date.available | 2023-12-13T19:53:24Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-11 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38687 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
dc.subject | omissão do Estado | pt_BR |
dc.subject | Direito Administrativo | pt_BR |
dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
dc.title | A conduta omissiva do Estado e sua responsabilidade civil extracontratual em casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Castro, Celso Luiz Braga de | - |
dc.contributor.referee1 | Castro, Celso Luiz Braga de | - |
dc.contributor.referee2 | Davi, Kaline Ferreira | - |
dc.contributor.referee3 | Tourinho, Rita Andreia Rehem Almeida | - |
dc.description.resumo | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como propósito trazer à tona o
debate acerca da responsabilidade civil do Estado e sua aplicação nos casos de
danos decorrentes de fenômenos da natureza, com foco especial na incúria
administrativa. Este tema foi escolhido diante da sua relevância, tanto no âmbito da
Administração Pública, como na vida dos administrados. É imprescindível a
discussão desta temática, posto que, os desastres naturais fazem parte do cotidiano
do mundo, e poucas são as medidas efetivas de conscientização e prevenção que
permeiam o acontecimento destas tragédias. Deste modo, busca-se mostrar, que,
caso haja omissão por parte do Estado, não existindo pressupostos de exclusão ou
atenuantes da responsabilização civil do Estado, deve a Administração pública
reparar os danos, indenizando as vítimas em relação aos prejuízos causados pelos
referidos desastres. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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