Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Santos, Ramon Pantoja | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-15T21:21:43Z | - |
dc.date.available | 2023-12-15T21:21:43Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-14 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38703 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil - Aplicativo Waze | pt_BR |
dc.subject | Mercado de consumo eletrônico - Segurança | pt_BR |
dc.subject | Informação | pt_BR |
dc.subject | Zonas de risco - Contexto social brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Consumidor - Vulnerabilidade | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil do aplicativo WAZE/Google diante dos danos causados aos consumidores no comércio virtual: o agravamento da vulnerabilidade dos destinatários finais de bens | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Joseane Suzart Lopes da | - |
dc.contributor.referee1 | Silva, Joseane Suzart Lopes da | - |
dc.contributor.referee2 | Souza, Bruno Moitinho Andrade de | - |
dc.contributor.referee3 | Vasconcellos, Emanuel Lins Freire | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso trata da temática em torno da
intensificação da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo eletrônico,
em especial no que diz respeito à responsabilidade civil do aplicativo Waze.
Ocorrências recentes envolvendo a segurança e integridade física e psíquica de
usuários dessa ferramenta revelaram a necessidade de debate acerca do tema.
Contextualizando esses eventos, assoma a realidade social brasileira, cujo processo
de urbanização deu ensejo à formação de regiões carentes de apoio Estatal, onde
se instalaram grupos armados, nomeadamente traficantes de entorpecentes e
milícias, responsáveis por assegurar a existência de um Estado paralelo. Tais
localidades são hoje rotuladas como “zonas de risco”, não sendo um fenômeno
ignorado nem pelos cidadãos comuns, tampouco por aqueles que exercem
atividades econômicas em seu derredor. Sabendo-se disso, neste escrito suscitou-
se a hipótese central segundo a qual aspectos da realidade concreta devem ser
considerados pelo fornecedor de serviços, o que está inserto no dever de informar,
corolário da boa-fé objetiva. O labor teórico desenvolvido nesta monografia perpassa
pela coleta de dados documentais, através de fontes jornalísticas, seguindo-se do
manejo da produção doutrinária pertinente e dos instrumentos normativos
associados à regulação da matéria. Tendo em vista a novidade do assunto,
percebeu-se que os tribunais pátrios ainda não se manifestaram sobre esse objeto.
Destaque-se que, sob a perspectiva metodológica, o método hipotético-dedutivo foi
adotado, bem como uma linha de investigação jurídico-exploratória, sem olvidar do
esforço hermenêutico envolvido. Em suma, concluiu-se pela existência de um
problema social atinente à proteção do consumidor, resolvendo-se pela
responsabilidade do Waze ante a ocorrência de danos experimentados pelos
destinatários finais do serviço. Ademais, não se ignora que o exercício da livre
iniciativa deve se adequar à realidade na qual está inserida, embora o Estado muitas
vezes falhe na provisão de condições próprias para tanto, seja através de políticas
públicas administrativas ou edição de leis capazes de orientar condutas e prevenir
situações indesejadas, o que é sugerido na conclusão. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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