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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38771
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (im) penhorabilidade do salário do sócio devedor no âmbito da execução trabalhista
Autor(es): Silva, Ana Carolina Armentano e
Primeiro Orientador: Rocha, Andréa Presas
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Andréa Presas
metadata.dc.contributor.referee2: Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira
metadata.dc.contributor.referee3: Dutra, Renata Queiroz
Resumo: O presente trabalho busca aprofundar a pesquisa acerca da possibilidade de se proceder à penhora parcial do salário recebido pelo devedor pessoa física executado para satisfação do seu débito trabalhista, sobretudo diante da garantia constitucional da impenhorabilidade dos salários em cotejo com as exceções trazidas pela legislação processual civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, a partir da apresentação de um panorama sobre os institutos, conceitos e partes envolvidas, da análise do histórico, fundamento legal e limites da aplicabilidade ao processo do trabalho da exceção à impenhorabilidade do salário para satisfação de prestação alimentícia, concluindo pela viabilidade da penhora parcial do salário do sócio devedor a partir de uma interpretação constitucional das normas estudadas e diante dos princípios da primazia do credor trabalhista, do meio menos oneroso para o executado, da finalidade social e da efetividade social do processo.
Abstract: The present work seeks to deepen the research on the possibility of taking an amount from a company owner’s wage as garnishment to satisfy an unpaid debt arising from that employment relationship, especially since there is a constitutional guarantee of wage protection even so there are exceptions brought by civil procedural legislation that allow garnishment, subsidiarily applicable to the labor law procedure, presenting an overview about the institutes, concepts and parties involved and analyzing the legal history, basis and limits of applicability to the labor law procedure considering that even though the exception that allows partial garnishment of wage was originally established to satisfy alimony, it may apply to unpaid labor credit, as well as examining the doctrinaire and jurisprudential dissonances about the applicability of partial attachment of the company owner's wage as garnishment to fulfill labor law credit and investigating the principles of procedural labor law especially primacy of the labor creditor, means less onerous to the executed and the social purpose and social effectiveness of the process.
Palavras-chave: Crédito trabalhista
Impenhorabilidade salarial
Execução trabalhista
Direito processual do trabalho
Direito constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38771
Data do documento: 14-Jun-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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