Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Borges, George Pereira | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-27T21:24:49Z | - |
dc.date.available | 2023-12-27T21:24:49Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-04 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38804 | - |
dc.description.abstract | Considering that we live in a plural society with the most diverse religious and cultural manifestations, occasionally sensitive issues about religious freedom attract our attention, such as the refusal of blood transfusions by Jehovah's Witnesses, especially when it deals with civilly incapable individuals, and for this reason we research the impact of the mature minor theory on the possibility of refusal of blood transfusions by underage Jehovah's Witness patients, in the light of the Brazilian legal system, in order to discuss the possibility of these being able to refuse certain medical treatment due to their conscience, supported by the national legislation as well as by doctrines that emerged abroad, notably the doctrine of mature minors. Therefore, it is necessary to examine the religious foundations that guide the decision of Jehovah's Witnesses to abstain from blood, also to carry out a study on the fundamental right to religious freedom in Brazil, describing the historical evolution of the protection of this right and addressing the subject of conscientious objection, and finally to know the theory of the mature minor, drawing its conceptual limits and investigating how it has been applied in Brazilian courts in situations where underage patients reject blood transfusion. Then, a research with a strategic basic purpose, descriptive and exploratory objective, under the hypothetical-deductive method, with a qualitative approach and carried out with bibliographic and documentary procedures, is carried out. Therefore, it was found that despite a movement to grant more autonomy to young people regarding medical decisions, no Brazilian court decisions were found that were based on the mature minor theory to privilege the decision of a minor to refuse blood transfusion , most likely because so far there is no express legislation in Brazil about a different age group for medical decisions, applying in most cases, albeit mistakenly, the civil capacity with an eminently negotiating background. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Direito médico | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Liberdade religiosa | pt_BR |
dc.subject | Objeção de consciência | pt_BR |
dc.subject | Transfusões de sangue | pt_BR |
dc.subject | Civilmente incapaz | pt_BR |
dc.subject | Teoria do menor maduro | pt_BR |
dc.title | Recusa da transfusão de sangue por testemunha de jeová civilmente incapaz: teoria do menor maduro e sua influência | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Lima, Bruno Gil de Carvalho | - |
dc.contributor.referee1 | Lima, Bruno Gil de Carvalho | - |
dc.contributor.referee2 | Hirsch, Fábio Periandro de Almeida | - |
dc.contributor.referee3 | Miguel, Daniel Oitaven Pamponet | - |
dc.description.resumo | Tendo em vista que vivemos em uma sociedade plural com as mais diversas
manifestações religiosas e culturais, vez por outra questões delicadas acerca da
liberdade religiosa atraem nossa atenção, como por exemplo a recusa de transfusão
de sangue por parte das Testemunhas de Jeová, mormente quando se trata de
indivíduos civilmente incapazes, e por esta razão pesquisa-se sobre o impacto da
teoria do menor maduro na possibilidade de recusa às transfusões de sangue por
pacientes Testemunhas de Jeová menores de idade, à luz do ordenamento jurídico
brasileiro, a fim de se discutir a possibilidade destes poderem recusar determinado
tratamento médico em virtude de sua consciência, respaldados na legislação pátria
bem como em doutrinas surgidas no exterior, notadamente a doutrina do menor
maduro. Para tanto, é necessário examinar quais os fundamentos religiosos que
pautam a decisão das Testemunhas de Jeová de se absterem de sangue, também
realizar um estudo sobre o direito fundamental à liberdade religiosa no Brasil,
descrevendo a evolução histórica da proteção a este direito e abordando o tema da
objeção de consciência, e por fim conhecer a teoria do menor maduro, traçando seus
limiteis conceituais e investigando como tem se dado sua aplicação nos tribunais
brasileiros nas situações em que pacientes menores de idade rejeitam transfusão de
sangue. Realiza-se, então, uma pesquisa de finalidade básica estratégica, objetivo
descritivo e exploratório, sob o método hipotético-dedutivo, com a abordagem
qualitativa e realizada com procedimentos bibliográficos e documentais. Diante disso,
constatou-se que malgrado exista um movimento de conceder mais autonomia aos
jovens quanto a decisões médicas, não foram encontradas decisões judiciais
brasileiras que se embasassem na teoria do menor maduro para privilegiar a decisão
de um menor de idade de recusar transfusão de sangue, muito provavelmente porque
até o momento inexiste legislação expressa no Brasil acerca de uma faixa etária
diferenciada para decisões médicas, aplicando-se na maioria das vezes ainda que de
forma equivocada a capacidade civil de fundo eminentemente negocial. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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