Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Aquino, Luana De Almeida De | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-28T20:38:07Z | - |
dc.date.available | 2023-12-28T20:38:07Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-10 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38826 | - |
dc.description.abstract | This work studies the possibility that procedural limits to execution generate a burden on mothers who file enforcement actions in an attempt to compel the father to comply with his maintenance obligation. The objective is to verify if this overload exists and how it is perpetuated in women's lives. The methodology used permeates the technique of bibliographic, legislative and jurisprudential research, correlating theory and practice, as well as analyzing data provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The result revealed the existence of overload, especially the financial one, which can be characterized as several criminal offenses. As a possible way to reduce the burden borne by the mothers, this work presents as a possible solution the necessary active intervention of the State with the adoption of measures already carried out by other countries. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Inadimplemento alimentar | pt_BR |
dc.subject | Execução de alimentos | pt_BR |
dc.subject | Genitoras | pt_BR |
dc.title | Uma análise dos limites processuais como fatores de sobrecarga materna nas ações de execução de alimentos | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Souza, Paloma Braga Araujo De | - |
dc.contributor.referee1 | Souza, Paloma Braga Araujo De | - |
dc.contributor.referee2 | Souza Filho, Iran Furtado de | - |
dc.contributor.referee3 | Morais, Gabriela Expósito Tenório Miranda de | - |
dc.description.resumo | Este trabalho estuda a possibilidade dos limites processuais à execução gerarem uma
sobrecarrega às genitoras que ingressam com ações de execução na tentativa de
compelir o genitor a cumprir com sua obrigação alimentar. O objetivo é verificar se
esta sobrecarga existe e de que maneira ela se perpetua na vida das mulheres. A
metodologia utilizada perpassa pela técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e
jurisprudencial, correlacionando a teoria e a prática, bem como analisa dados
disponibilizados pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística. O resultado revelou
a existência da sobrecarga, especialmente a financeira, podendo ser caracterizada
como diversas infrações penais. Como possível meio de diminuir o ônus suportado
pelas genitoras, este trabalho apresenta como solução a necessária intervenção ativa
do Estado com a adoção de medidas já cumpridas por outros países. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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