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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39120
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMatos, Cássio Emanuel Rauédys de Oliveira-
dc.date.accessioned2024-02-28T17:26:36Z-
dc.date.available2024-02-28T17:26:36Z-
dc.date.issued2024-01-18-
dc.identifier.citationMATOS, Cássio Emanuel Rauédys de Oliveira. O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South Park. Orientador: Daniel Oitaven Pamponet Miguel. 2023. 168 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/39120-
dc.description.abstractThis study proposes an analysis in light of the thinking of Ronald Dworkin, a renowned contemporary legal philosopher. The focus is on controversies related to politically incorrect artistic humor, using the American series South Park as a paradigm, and its intersection with human rights in a liberal democracy, especially concerning the protection of social groups facing oppressions due to social prejudices. The central hypothesis argues that Dworkin's developed liberal theory, advocating distributive justice of resources, provides a more fitting response to issues involving artistic freedom of expression and hate or prejudiced speech compared to simply imposing censorship as the first and only alternative. A documentary methodology with an analytical perspective was employed. The specific objectives of this study are: (a) to analyze the thinking of jurist Ronald Dworkin by introducing certain milestones in the philosophy of knowledge represented by thinkers such as René Descartes, John Locke, George Berkeley, David Hume, and philosophical hermeneutics theorists; (b) to deepen the theory of argumentative nature that allows the search for truth in moral issues through coherent argumentation amalgamated into the notion of integrity; (c) to build a Dworkinian interpretation of artistic freedom of expression, emphasizing general freedom of expression, while simultaneously addressing common objections to answer them and, when relevant, dismissing them from this specific form of freedom. The conclusion highlights: (a) the need to distance suffering as a justification for restricting artistic freedom of expression to ensure individual rights; (b) that freedom is not a demand for abstention solely from third parties and the state but a resource available to individuals in a society with egalitarian foundations; (c) the suppression of expressions of fictional characters, such as those in South Park, through attempts to control the characters' destinies constitutes usurpation of the exercise of artistic rights, a resource that an individual can avail themselves of in a liberal democracy.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectRonald Dworkinpt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressão Artísticapt_BR
dc.subjectSouth Parkpt_BR
dc.subjectJustiça Distributivapt_BR
dc.subjectLiberalismo Igualitáriopt_BR
dc.subjectDworkin, Ronald, 1931-2013pt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectSouth Park (Programa de televisão)pt_BR
dc.subjectJustiça Distributivapt_BR
dc.subjectLiberalismopt_BR
dc.subject.otherRonald Dworkinpt_BR
dc.subject.otherArtistic Freedom of Expressionpt_BR
dc.subject.otherSouth Parkpt_BR
dc.subject.otherDistributive Justicept_BR
dc.subject.otherEqual Liberalismpt_BR
dc.titleO pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South Parkpt_BR
dc.title.alternativeRonald Dworkin's theory applied to Artistic Freedom of Expression and an Interface with the South Park Casept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Miguel, Daniel Oitaven Pamponet-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6017800397546356pt_BR
dc.contributor.referee1Miguel, Daniel Oitaven Pamponet-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6017800397546356pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Antonio Sá da-
dc.contributor.referee3Rosa, Leonardo Gomes Penteado-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2651417644303145pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7716311386597828pt_BR
dc.description.resumoEste estudo propõe uma análise à luz do pensamento de Ronald Dworkin, um renomado filósofo do Direito contemporâneo. O foco recai sobre as controvérsias relacionadas ao humor artístico politicamente incorreto, tomando como paradigma o seriado norte-americano South Park, e sua interseção com os direitos humanos em uma democracia liberal, especialmente no que diz respeito à proteção de grupos sociais que enfrentam opressões decorrentes de preconceitos sociais. A hipótese central sustenta que a teoria liberal desenvolvida por Dworkin, que preconiza uma justiça distributiva de recursos, oferece uma resposta mais adequada às questões envolvendo a liberdade de expressão artística e os discursos de ódio ou preconceituosos, em comparação à simples imposição de censura como a primeira e única alternativa. Utilizou-se uma abordagem metodológica documental com uma perspectiva analítica. Os objetivos específicos deste estudo são: (a) analisar o pensamento do jurista Ronald Dworkin, introduzindo determinados marcos da filosofia do conhecimento representados por pensadores, como René Descartes, John Locke, George Berkeley, David Hume e teóricos da hermenêutica filosófica; (b) aprofundar a teoria da natureza argumentativa que permite a busca pela verdade em questões morais por meio da coerência argumentativa amalgamada na noção de integridade; (c) explorar uma possível interpretação dworkiniana da liberdade de expressão artística, destacando a liberdade de expressão em geral, ao mesmo tempo enfrentando objeções comuns para respondê-las e, quando pertinente, afastá-las desta forma específica de liberdade. A conclusão destaca: (a) a necessidade de afastar o sofrimento como justificativa para a restrição da liberdade de expressão artística em prol da garantia do direito individual; (b) que a liberdade não é uma demanda por abstenção apenas de terceiros e do Estado, mas um recurso disponível aos indivíduos em uma sociedade de fundamentos igualitários; (c) a supressão das expressões de personagens fictícios, como os de South Park, por meio do controle do destino dos personagens configura uma usurpação do exercício do direito artístico, um recurso ao qual um indivíduo pode recorrer em uma democracia liberal.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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