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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39151
Tipo: Dissertação
Título: A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas
Título(s) alternativo(s): The need to control the proper representation in the incident of resolution of repetitive demands
Autor(es): Santana, Pedro Henrique Matos Souza de
Primeiro Orientador: Gidi, Antonio
Segundo Orientador: Braga, Paula Sarno
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Violin, Jordão
metadata.dc.contributor.referee1: Gidi, Antonio
metadata.dc.contributor.referee2: Braga, Paula Sarno
metadata.dc.contributor.referee3: Violin, Jordão
Resumo: Enfrenta este trabalho a questão da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas. Inicia-se com um estudo sobre o processo coletivo e as situações jurídicas coletivas para, assim, contextualizar a compreensão do instituto como representação adequada no ordenamento brasileiro. Em seguida, conjuga-se o estudo desses direitos com o julgamento dos casos repetitivos, de forma a encontrar características similares que permitam este último também ser classificado como situação jurídica coletiva. Feito isto, traz-se a possibilidade de se aplicar ao Incidente de Resolução de Demandas este o controle de representação, suas possíveis implicações nesse e a maneira concreta de realizá-lo no âmbito de tal incidente.
Abstract: This work faces the issue of adequate representation in the incident of resolution of repetitive demands. It begins with a study of the collective process and collective legal situations to contextualize the understanding of adequate representation in the Brazilian legal system. Next, the study of these rights is combined with the judgment of repetitive cases, in order to find similar characteristics that allow the latter to also be classified as a collective legal situation. We conclude that it is necessary to control the adequacy of representation in the resolution of repetitive demands.
Palavras-chave: Litigiosidade repetitiva
Demandas de massa
Class Actions
Ações coletivas
IRDR
Representação adequada
Direito processual coletivo
Ação coletiva (Processo civil)
Representação (Direito)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39151
Data do documento: 23-Mai-2023
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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