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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39377
Tipo: Dissertação
Título: A interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais
Título(s) alternativo(s): Judicial interpretation in the new Latin American constitutionalism: the integration between fundamental rights and cultural traditions
Autor(es): Toledo, Raíssa Fernanda Cardoso
Primeiro Orientador: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee2: Vergne, Maria Cleonice de Souza
metadata.dc.contributor.referee3: Matos, Eduardo Lima de
Resumo: Esta pesquisa possui o escopo de compreender o papel do Poder Judiciário num cenário elevada complexidade no seu poder decisório, face à necessidade de observância ao princípio da separação de Poderes de um lado e a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais, de outro. Assim, no Novo Constitucionalismo Latino-Americano, temas que deveriam ser abarcados pelo sistema político acabaram migrando para o sistema jurídico, com o advento do Estado Plurinacional, da defesa do pluralismo jurídico e da coexistência de vários mecanismos tidos como jurisdicionais, muito embora não pertencentes ao Judiciário. As bases do Novo Constitucionalismo Latino-Americano se tornaram, portanto, o ponto de partida para estruturação da discussão, seguida da análise acerca dos sistema jurídico imerso numa crise causada pelo aumento da complexidade da sua função decisória. Dito de outra forma, a absorção das tradições culturais pelas constituições do Novo Constitucionalismo Latino-Americano culminaram no aumento da complexidade decisória do Judiciário. Além disso, temas socialmente sensíveis, com aptidão para gerar intensos debates no Legislativo, migraram para o Judiciário, fazendo com que o ônus recaísse sobre este. Para alcançar o seu desiderato, a pesquisa valeu-se do método dialético e da análise da estrutura do Poder Judiciário dos países adeptos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. A investigação, após perpassar pela estrutura do Judiciário dos países do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e pelos conflitos surgidos na relação com o Executivo, conclui apresentando que o aumento da complexidade decisória culminou no aumento do déficit de legitimidade social do Judiciário dos países integrantes do Nuevo Constitucionalismo.
Abstract: This research has as goal the of understanding the Judiciary role in a scenario of high complexity in its decision-making power, given the need to comply with the principle of separation of Powers on the one hand and the collision between fundamental rights and cultural traditions, on the other. Thus, in the New Latin American Constitutionalism, themes that should be covered by the political system ended up migrating to the legal system, with the advent of the Plurinational State, the defense of legal pluralism and the coexistence of several mechanisms considered jurisdictional, even though they do not belong to the Judiciary. The bases of the New Latin American Constitutionalism therefore became the starting point for structuring the discussion, followed by the analysis of the legal system immersed in a crisis caused by the increased complexity of its decision-making function. In other words, the absorption of cultural traditions by the constitutions of the New Latin American Constitutionalism culminated in an increase in the decision-making complexity of the Judiciary. Furthermore, socially sensitive topics, capable of generating intense debates in the Legislature, migrated to the Judiciary, placing the onus on the Judiciary. To achieve its aim, the research used the dialectical method and the analysis of the structure of the Judiciary in countries that adhere to the New Latin American Constitutionalism. The investigation, after going through the structure of the Judiciary in the countries of the New Latin American Constitutionalism and the conflicts that arose in the relationship with the Executive, concludes that the increase in decision-making complexity culminated in the increase in the Judiciary social legitimacy deficit in the New Latin American Constitutionalism countries.
Palavras-chave: Decisão judicial
Direitos Fundamentais e Tradições culturais
Poder Judiciário e Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Decisões judiciais
Direitos fundamentais
Direito Constitucional
Poder judiciário
Tradição cultural
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39377
Data do documento: 24-Nov-2023
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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