https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39655
Tipo: | Dissertação |
Título: | Monitorando o Monitoramento: um retrato a partir da audiência de custódia em Salvador -BA no ano de sua implementação, 2018. |
Título(s) alternativo(s): | Monitoring monitoring: a portrait from the audience custody in Salvador-BA in the year of its implementation, 2018 |
Autor(es): | Araújo, Alan Roque Souza de |
Primeiro Orientador: | Prado, Daniel Nicory do |
metadata.dc.contributor.referee1: | Prado, Daniel Nicory do |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carvalho, Ana Clara de Rebouças |
metadata.dc.contributor.referee3: | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes |
Resumo: | A presente investigação pode ser contextualizada dentro de um cenário de aumento exponencial do número de pessoas submetidas às cautelares diversas da prisão e da correlata carência de dados sobre uma delas - o monitoramento eletrônico. Desta problemática, surgiu a questão de pesquisa, indagando como o poder punitivo utiliza o rastreamento eletrônico para o controle penal de pessoas apresentadas em audiência de custódia na comarca de Salvador BA, no ano de implementação, 2018. Buscando operacionalizar o escopo maior de “monitorar o monitoramento eletrônico”, o estudo enfrentou a questão da genealogia do poder, na perspectiva foucaultiana, e abordou a transição da sociedade disciplinar para sociedade de controle. Além disso, discorreu sobre o sistema tecnológico de georreferenciamento para controle de pessoas em meio aberto, notadamente seu conceito, raízes histórica, disciplina normativa e as modalidades no sistema jurídico brasileiro e no âmbito das audiências de custódia. No ponto central do trabalho, foi empregada metodologia de cunho quali quantitativo, instrumentalizada pela pesquisa documental em processos virtuais, para realizar um exame do perfil e vida pregressa da pessoa monitorada, bem como os fundamentos para aplicação e cessação do monitoramento eletrônico, sem esquecer de mensurar a duração do rastreamento das pessoas submetidas à persecução penal. Não bastasse, retratou as diversas variáveis jurídicas decorrentes do cruzamento entre os dados, especialmente a duração do monitoramento com o tipo e defesa e a natureza da decisão em primeiro grau de jurisdição, assim como a relação do monitoramento eletrônico com o resultado útil do processo penal. Os dados obtidos reforçam a tese paradigmática do controle penal seletivo da população jovem, negra, de baixa escolaridade, residente nos bairros de maior precariedade urbana, tecnicamente primária e com registro criminal anterior. Isto posto, o estudo social empírico denunciou descaso, pelo Judiciário, ao direito fundamental de liberdade da pessoa monitorada eletronicamente, o que demanda a atenção de todos os atores que integram a relação processual penal. |
Abstract: | The present investigation can be contextualized within a scenario of exponential increase in the number of people subjected to various bail conditions and the related lack of data on one of them - electronic monitoring. From this problem, the research question arose, asking how the punitive power uses electronic tracking for the criminal control of people presented at a bail hearing in the district of Salvador-BA, in the year of implementation - 2018. Seeking to operationalize the greater scope of “monitor electronic monitoring”, the study faced the question of the genealogy of power, from a Foucauldian perspective, and addressed the transition from a disciplinary society to a control society. Furthermore, he discussed the technological georeferencing system for controlling people in an open environment, notably its concept, historical roots, normative discipline and the modalities in the Brazilian legal system and in the context of bail hearing. At the central point of the work, a qualitative quantitative methodology was used, instrumented by documentary research in virtual processes, to carry out an examination of the profile and previous life of the monitored person, as well as the foundations for application and cessation of electronic monitoring, without forgetting to measure the duration of tracking people subjected to criminal prosecution. If that wasn't enough, it portrayed the various legal variables resulting from the crossing of data, especially the duration of monitoring with the type and defense and the nature of the decision in the first degree of jurisdiction, as well as the relationship between electronic monitoring and the useful result of the criminal process. The data obtained reinforce the paradigmatic thesis of selective criminal control of the young, black, low-education population, residing in the most precarious urban neighborhoods, technically primary and with a previous criminal record. That said, the empirical social study revealed a disregard by the judiciary for the fundamental right to freedom of the person monitored electronically, which demands attention from all actors who are part of the criminal procedural relationship. |
Palavras-chave: | Controle Monitoramento eletrônico Audiência de custódia Processo Penal Monitoramento eletrônico – Salvador (BA) Poder disciplinar Vigilância eletrônica |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Profissional em Segurança Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39655 |
Data do documento: | 30-Abr-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTACAO DE ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO - MONITORANDO O MONITORAMENTO UM RETRATO A PARTIR DA AUDIENCIA DE CUSTODIA EM SALVADOR - BA NO ANO DE SUA IMPLEMENTACAO 2018 ..pdf | 882,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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